Educação Básica

América do Sul/ Brasil/ 21.07.2020/ Por: Ricardo Corrêa/Fonte: www.otempo.com.br.

Discussões de última hora sobre o Fundeb demonstram que não há políticas de Estado para a educação no país

Nada é tão representativo acerca do descaso do Brasil com a educação do que o debate de última hora sobre o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o popular Fundeb. Um fundo criado provisoriamente para substituir o antigo Fundef e que vigora até o dia 31 de dezembro quando, caso não seja prorrogado, deixará de existir, levando junto mais de 60% dos investimentos em educação realizados hoje no Brasil.

Percebam que não é de hoje que se sabe que o Fundeb se encerra no fim do ano e, mesmo assim, governos não se moveram para definir uma regra para o futuro. Só agora, de última hora, quando o Câmara preparava-se para aprovar uma proposta que amplia a participação da União de forma paulatina nos próximos anos é que veio uma proposta informal do governo. Horas antes da votação. E que já foi modificada de ontem para hoje.

O governo conseguiu adiar de segunda para terça-feira a votação. Alegou, entre outras coisas, que o atual ministro da educação, Milton Ribeiro, acabou de assumir e que quer participar da discussão. Ele é o terceiro ministro da Educação só neste governo. E se quer participar da discussão é a prova concreta de que não há uma política de Estado na questão. Apenas opiniões que mudam a cada governo ou, pior, a cada ministro.

No centro do debate que vinha dificultando a votação estavam dois pontos propostos pelo governo inicialmente. O primeiro empurrava para 2022 o aumento da participação da União no Fundeb. Hoje, 90% do fundo é composto por arrecadações estaduais e municipais. A União completa o bolo com apenas 10%, mesmo arrecadando muito mais. A proposta construída no Congresso amplia essa participação para 12,5% já em 2021 e ia elevando esse percentual até chegar a 20% em 2026. O governo federal, porém, queria que esse aumento ocorresse só a partir de 2022. O ano que vem ficaria no limbo. Sem Fundeb.

Havia também outro ponto de divergência. O governo federal queria tirar R$ 6 bilhões do Fundeb para criar um voucher de auxílio creche de R$ 250 dentro do Renda Brasil, o substituto do Bolsa Família. Assim, esse dinheiro seria retirado da educação pública e repassado a famílias em vulnerabilidade para que usassem os recursos para pagar mensalidades em escolas privadas.

A reação do Congresso impediu essa manobra. Com isso, houve uma costura de acordo ao longo da noite de segunda-feira e da manhã desta terça-feira. O governo recuou e aceitou ampliar sua participação no novo Fundeb já a partir do ano que vem. Além disso, em vez de fazer a transferência de dinheiro do Fundeb para o Renda Brasil, concordou apenas vincular 5% dos recursos desse fundo para o apoio à educação infantil. Além disso, topou ampliar a participação federal para 23% em 2026. Se nada mudar, há um acordo. Mas que ninguém se surpreenda se for totalmente desfeito ao longo do dia.

Seja qual for a conclusão das discussões no Congresso, certo será que a decisão tende a ser tomada de afogadilho, sem muitos estudos sobre essas mudanças de última hora. E isso, por si só, já indica que os resultados tendem a ser piores do que merece um setor que define o destino de um país.

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