Fuente: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN
O governo de Goiás suspendeu o processo de terceirização da gestão da educação pública no estado, uma vez que nenhuma Organização Social inscrita no processo apresentar capacidade técnica que contemple as exigências da Secretaria de Educação. Na terça-feira (29), o governo goiano encaminhou à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei de autoria do Executivo que altera a Lei das Organizações Sociais estaduais.
Apesar da falta de qualificação, as entidades inscritas no processo continuam credenciadas para a área da Educação e poderão participar do novo edital que será lançado nas próximas semanas. De acordo com a secretaria estadual de Educação, será oferecia capacitação às entidades participantes do processo.
Recentemente, a reportagem “Quem vai administrar as escolas de Goiás?”, da revista Nova Escola, denunciou o desastre do processo de terceirização da gestão da educação em Goiás. A publicação apurou informações sobre das dez OS que estavam credenciadas até aquele momento no processo. O levantamento mostrou empresas com menos de um ano de vida, com escassa experiência em Educação e com equipes técnicas ainda não definidas.
Professores e estudantes seguem mobilizados para barrar o processo de transferência da gestão da educação pública para as organizações sociais. No final do ano, os estudantes promoveram a ocupação de diversas escolas no estado, em protesto à medida. O protesto foi duramente reprimido pelo governo, com pedidos de reintegração de posse executados com violência pela força policial do estado.
O modelo de gestão de serviços públicos via OS já se demonstrou problemático em muitos estados, em especial na área da saúde. Exemplos vindos do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná comprovam que a precarização do trabalho, a piora na qualidade do atendimento, a falta de transparência, a falta de controle social, a diminuição e atraso no pagamento de salários e o desvio de verbas públicas são práticas recorrentes dessas parcerias público-privadas. A entrega das escolas públicas para administração via OS transforma as escolas em empresas, que passarão a funcionar dentro de um modelo gerencial, preocupado com a lucratividade e o cumprimento de metas.
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