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Brasil: Dia 18 é dia de Greve Geral e novas manifestações nas ruas

América do Sul/Brasil/15-08-2021/Autor e Fonte:fasubra.org.br

As servidoras e servidores públicos de todo o país param as atividades no próximo dia 18 de agosto (quarta-feira) para protestar contra a PEC 32, que pretende acabar com o serviço público, privatizando áreas essenciais como saúde e educação, e contra o governo de Bolsonaro. Os trabalhadores e trabalhadoras voltam às ruas com maior força contra os ataques do governo e ameaças à democracia.

As manifestações são um chamado conjunto das centrais e entidades sindicais, fóruns, movimentos sociais, parlamentares da oposição e a Campanha Fora Bolsonaro. Este será o quinto ato nacional e vai unificar os servidores e servidoras das três esferas – municipais, estaduais e federal, para derrotar a PEC 32. As mobilizações pretendem dialogar com os usuários dos serviços públicos para explicar o que significa a PEC 32 em uma linguagem acessível, como o fim dos postos de saúde, as escolas públicas, entre outros setores que serão afetados.

Estão programadas campanhas nos postos de vacinação e de denúncia aos deputados e senadores favoráveis a PEC 32, além de mobilizações locais com carros de som, adesivaços e espaços em rádios. Os trabalhadores vão distribuir à população o manifesto aprovado no Encontro Nacional realizado no final de julho. De acordo com o manifesto, “ao contrário do que tem sido afirmado pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores, a reforma administrativa altera e retira direitos e garantias já consagrados para os servidores públicos, ao mesmo tempo que protege as Forças Armadas, a cúpula do Judiciário, do Parlamento e do Executivo.

Os atos do dia 24 de julho levaram o maior número de pessoas, desde a retomada das mobilizações de rua. O momento é de unidade e de intensificar a pressão. Na avaliação da Campanha Fora Bolsonaro, a luta deve prosseguir até que se alcance o fim desse governo criminoso que destrói a vida, a economia e a nação. “Por isso, voltaremos às ruas no dia 18 de agosto, juntamente com os/as servidores/as públicos/as de todo o país, para dialogar com a população e chamar atenção para responsabilidade de Jair Bolsonaro pela destruição de serviços públicos, privatização de estatais essenciais e lucrativas e pelo desemprego, aumento geral dos preços e da fome e da miséria que padece nosso povo”, afirma a campanha.

Dia 18 vai ser maior!

Veja manifesto na íntegra: https://bit.ly/2VFsPby

Fonte e imagem: https://fasubra.org.br/geral/dia-18-e-dia-de-greve-geral-e-novas-manifestacoes-nas-ruas/

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Brasil: FASUBRA Sindical na luta contra o Decreto 10.620/2021

América do Sul/Brasil/06-08-2021/Autor e Fonte: fasubra.org.br

O Decreto 10.620, de 5/2/2021, tem como objetivo centralizar as aposentadorias e pensões dos servidores e servidoras das autarquias e fundações federais no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Isto vale para os já aposentados e para os futuros, que deverão entrar com seus processos de aposentadoria direto no INSS, e não mais em seus órgãos de origem.

De acordo com o Decreto, o INSS será o gestor do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tanto dos servidores públicos quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com isso, o órgão que já tem mais de 30 milhões de beneficiários, receberá mais 620 mil aposentados e pensionistas dos órgãos públicos, além de conceder as futuras aposentadorias.

Vale lembrar que este Decreto não se aplica aos poderes Legislativo, Judiciário e nem aos órgãos constitucionalmente autônomos, apenas autarquias e fundações, os que ganham menos. O parágrafo 20 do artigo 40 da Constituição Federal prevê a criação de uma entidade gestora única para centralizar as aposentadorias dos regimes RPPS e RGPS.

No entanto, como esta entidade ainda não foi criada, o governo por meio do decreto, redireciona todos os aposentados e pensionistas das universidades e institutos federais, juntamente com os de outros órgãos, na vala comum do INSS, sem contar que vemos quase que diariamente na imprensa nacional, pessoas reclamando da demora do INSS em atender suas demandas.

Para cumprir o cronograma de centralização estabelecido pelo decreto, foi publicada no dia 12 de julho a Portaria 8.374, que normatiza os procedimentos para o envio de toda documentação dos aposentados, pensionistas e das pessoas em processo de aposentação para o INSS. As datas para cada autarquia ou fundação enviar serão definidas pelo presidente do INSS. Algumas universidades já tiveram reunião com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia para tratarem do assunto.

De acordo com a portaria, toda vida funcional do servidor, toda documentação, incluindo até processos administrativos e judiciais serão enviados para o INSS. Dessa forma, toda vez que o aposentado ou pensionista precisar resolver algum problema, deverá se dirigir ao órgão. Uma aposentadoria que era concedida em pouco tempo pela universidade, poderá demorar anos para sair. Além de tirar dos reitores a prerrogativa de conceder as aposentadorias.

O decreto também prevê o remanejamento de servidores da área de pessoal das autarquias e fundações para o INSS. No caso das universidades, os reitores nem terão que autorizar. Esse procedimento, e a retirada da concessão das aposentadorias pelos reitores, ferem a autonomia universitária.

A FASUBRA Sindical entrou como amicus curae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6767, ajuizada pelo PT e pelo FONASEFE no processo. Na ação, buscam uma liminar declarando a inconstitucionalidade do decreto. A deputada federal Alice Portugal-PCdoB também entrou com um decreto legislativo pedindo a derrubada do decreto presidencial.

Enquanto aguardamos o desenrolar dessas ações, que esperamos sejam deferidas a nosso favor, seguimos na luta. Como Coordenação de Aposentados/as e Assuntos de Aposentadoria, procuramos informar nossos aposentados/as, pensionistas e aposentandos, de mais esse prejuízo que o governo nos impõe.

Não perca hoje (3/8), às 16h, a Live “Não mexam na nossa aposentadoria. Decreto 10.620 e Portaria 8.374, não!” que vai tratar do assunto.

Veja detalhes da live: https://bit.ly/3Abb2bn

Foto: EBC.

Fonte e Imagem: https://fasubra.org.br/geral/fasubra-sindical-na-luta-contra-o-decreto-10-620-2021/

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Brasil: 24 de julho é dia de intensificar a presença nas ruas pelo Fora Bolsonaro

América do Sul/Brasil/23-07-2021/Autor e Fonte: fasubra.org.br

Dia 24 de julho (sábado) é dia de intensificar a presença nas ruas contra o governo Bolsonaro, em defesa da democracia, por vacinação para todas e todos, por emprego, trabalho decente e direitos, contra a fome, o alto custo de vida e contra a reforma administrativa (PEC 32) e as privatizações. As manifestações são um chamado das centrais sindicais e da campanha #ForaBolsonaro e a FASUBRA Sindical avalia que o momento é de reforçar a pressão pela queda do presidente.

Segundo a campanha, os atos são uma emergência necessária, mesmo em meio a pandemia, diante de um governo criminoso que ataca a democracia, a soberania, os direitos e promove a morte e a destruição do país. “A força e a capilaridade dos atos, realizados em mais de 400 cidades e que reuniram centenas de milhares de pessoas, mostram a sintonia do chamado às ruas da Campanha Fora Bolsonaro com o luto e a indignação crescente do povo brasileiro”, afirma nota sobre o balanço dos últimos atos.

As mobilizações somam a luta das frentes, movimentos populares, centrais, partidos políticos, organizações da sociedade civil e coletivos militantes em torno de bandeiras unitárias, como o impeachment de Bolsonaro. A Federação incorporou o calendário de atividades previstas para o próximo período.

A FASUBRA Sindical orienta as entidades de base a participarem dos atos, seja nas manifestações de rua ou em protestos virtuais. Desde o início das manifestações em 2020, a categoria das técnicas e técnico-administrativos em educação permanece unida e segue na luta também por defesa da educação e da ciência e contra as intervenções nas Instituições de Ensino Superior, além da reforma administrativa que prevê a destruição dos serviços públicos.

Participe das manifestações em todo o país e não deixe de seguir os protocolos de segurança:

  • Use álcool em gel e máscara, de preferência PFF2/N95, leve máscaras extras para trocar, caso seja necessário;
  • Mantenha a distância segura de dois metros dos demais;
  • Não compartilhe objetos pessoais e evite abraços;
  • Evite aglomerações e ambientes fechados;
  • Fique alerta e em local seguro.

A pandemia da Covid-19 não acabou. Mesmo com vacina no braço, proteja-se!

Fonte e Imagem: https://fasubra.org.br/geral/24-de-julho-e-dia-de-intensificar-a-presenca-nas-ruas-pelo-fora-bolsonaro/

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Povo na rua: veja imagens da participação do SINASEFE nos atos do 29M. Brasil

América do Sul/Brasil/04-06-2021/Autor e Fonte: sinasefe.org.br

No último sábado (29/05) as ruas de centenas de cidades brasileiras (dos 26 estados e DF) foram ocupadas por atos públicos, carreatas e manifestações contra o governo Bolsonaro. “Se o governo é pior que o vírus, povo na rua, Fora Bolsonaro!” essa foi a mensagem que milhares de pessoas deixaram registrada, pedindo também a vacinação massiva e o impeachment, já!”.

Presença do SINASEFE
Trabalhadoras(es) organizadas(as) em dezenas de seções sindicais do SINASEFE (em ao menos 18 estados) também marcaram presença nas manifestações. As seções sindicais se organizaram e, além de denunciar o governo genocida, levaram as pautas da educação pública para as avenidas, praças, pontes e estradas. O SINASEFE aprovou em 167ª PLENA a participação e a construção dos atos de 29/05.

Região Norte

Amazonas

Acre

Região Nordeste

Alagoas

Veja a cobertura completa do Sintietfal: Servidores/as do Ifal vão às ruas conta Bolsonaro e os cortes na educação

Bahia

Ceará

Maranhão

Paraíba

Confira a cobertura do SintefPB: Ato Fora Bolsonaro marca volta às ruas com cuidados sanitários na Paraíba e em todo o país

Rio Grande do Norte

Sergipe

Região Centro-Oeste

Goiás

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Leia a cobertura completa do Sinasefe MS: 29M | Mato Grosso do Sul

Distrito Federal

Região Sudeste

Espírito Santo

O Sinasefe Ifes divulgou cobertura da atividade: Na luta: Sinasefe Ifes marca presença no 29 de maio!

Minas Gerais

Rio de Janeiro

São Paulo

Veja a cobertura completa divulgada pelo Sinasefe SP: 29M: Sinasefe-SP participa dos atos pelo Fora Bolsonaro

Região Sul

Santa Catarina

Participe
Sua seção sindical também esteve nos atos de 29 de maio e não apareceu aqui? Envie as fotos para a Ascom: imprensa@sinasefe.org.br e/ou (61) 98281-0168 (WhatsApp e Telegram).

Fonte e imagem: https://sinasefe.org.br/site/povo-na-rua-veja-imagens-da-participacao-do-sinasefe-nos-atos-do-29m/

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Brasil: Sepe-RJ denuncia aglomeração e doutrinação em escola cívico-militar no Rio

América do Sul/Brasil/28-05-2021/Autor e Fonte: sinasefe.org.br

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) denunciou nesta terça-feira (25/05) a quebra dos protocolos sanitários e a doutrinação de estudantes durante atividade no pátio da Escola Municipal Cívico-Militar Carioca General Abreu. Em vídeo que circula nas redes sociais, também divulgado pela deputada estadual Mônica Francisco (Psol-RJ), estudantes repetem slogans como: “Nós somos nós e o resto é o resto” e “Brasil acima de tudo, abaixo de Deus”. A direção da escola foi exonerada, mas o Sepe considera a medida insuficiente e defende o fim da militarização. O SINASEFE é contra a militarização da educação em qualquer nível (federal, estadual e/ou municipal).

Denúncias e repercussão

O Sepe-RJ acionou o Ministério Público Estadual (MPE), a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e a Secretaria Municipal de Educação (SME) para que apurem os fatos inaceitáveis mostrados no vídeo acima.
“O Sepe alerta para a tentativa de criação de uma rede de ensino à parte da rede municipal de educação com unidades militarizadas que submetem seus alunos à doutrinação, retirando deles a individualidade e a capacidade de autodesenvolvimento. O sindicato entende que este modelo de escola, além de não atender a diversidade, não contribui para a formação de cidadãos com capacidade crítica”, defende o sindicato estadual.
Pressionada pelas denúncias do Sepe, a Secretaria Municipal de Educação (SME) do Rio exonerou a direção da escola municipal Cívico-Militar General Abreu. A escola fica situada no bairro do Rocha, tradicional bairro da Zona Norte considerado reduto de militares.
“A Secretaria Municipal de Educação do Rio (SME) exonerou a equipe gestora da Escola Cívico-Militar, unidade escolar localizada no bairro do Rocha, por desrespeito ao protocolo sanitário e por conduta incompatível com o ambiente escolar”, informou a SME.

Fotos divulgadas pelo Sepe-RJ.

Bolsonaro inaugurou escola
Inaugurada em agosto de 2020, com a presença de Bolsonaro, a Escola Municipal Cívico Militar Carioca General Abreu foi a primeira do Rio a integrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). À época do lançamento do programa, em 2019, o SINASEFE denunciou a tentativa do governo de estadualizar e transformar um colégio federal, também no Rio, em escola cívico-militar, relembre o caso.

Foto: Presidência da República

Fonte e imagem: https://sinasefe.org.br/site/sepe-rj-denuncia-aglomeracao-e-doutrinacao-em-escola-civico-militar-no-rio/

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Brasil: FASUBRA participa de audiência pública para debater Autonomia Universitária e liberdade de Cátedra

América do Sul/Brasil/16-04-2021/Autor e Fonte: fasubra.org.br

Entidades da Educação e do movimento estudantil, entre elas a FASUBRA Sindical, participaram de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (05), para discutir Autonomia universitária e liberdade de cátedra. A proposta é dos deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP), Glauber Braga (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP), com o apoio do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Na ocasião foi debatido sobre o princípio da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, inscrito no artigo 207 da Constituição Federal e reiterado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estaria sendo desrespeitada pelo atual governo federal. Citaram como exemplos a nomeação de reitores não incluídos nas listas tríplices formadas pelas universidades; a interferência na participação de servidores em congressos acadêmicos e medidas de cerceamento da liberdade de expressão nas instituições de ensino.

O coordenador-geral da FASUBRA Sindical Antônio Alves Neto (Toninho) foi um dos convidados e destacou a solidariedade da FASUBRA Sindical para com todos os familiares e todas as vidas ceifadas em decorrência do vírus Covid-19. Toninho lembrou também sobre o descaso do governo Bolsonaro diante de toda a tragédia a qual o povo brasileiro vem sendo submetido.

Toninho criticou a apresentação realizada pelo representante do Ministério da Educação (MEC). Para ele, a fala não condiz com a realidade vivida pela comunidade acadêmica atualmente, um modelo de Universidade distinta da realidade do País e a que o presidente da República Bolsonaro defende. “Esses dados apresentados das Universidades não condiz, inclusive com os cortes em 2021 denunciados pelo setor Docente das Universidades” frisou ele.

A Universidade Brasileira não é de hoje que vem sendo atacada. “Na questão da autonomia e liberdade de cátedra, um processo histórico que nós vivemos, desde o período da ditadura militar até o período da abertura democrática do País. Os processos atravessados e agora caminhando para uma Universidade operacional, organização social e deixando de ser uma instituição pública, social, voltada para as questões das crises sociais do País”, concluiu Toninho.

Estavam presentes no debate: Wagner Vilas Boas de Souza, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC); Rivânia Lúcia Moura de Assis, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes/SN); Christian Vincenzi, presidente do Diretório Central dos Estudantes do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ); Ana Paula Santos, coordenadora-geral do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); José Geraldo de Sousa Júnior, professor e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB).

A audiência atendeu a requerimento nº 14/21 de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), subscrito pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). No encerramento, Toninho reafirmou que o MEC tem que escutar as entidades, mas em momento algum se mostrou aberto ao diálogo. Ele disse que a FASUBRA quer debater, porém a FASUBRA em nenhum momento foi recebida por esse Governo e, mais uma vez, cobrou a reunião de negociação com o MEC. O coordenador-geral concluiu dizendo que a FASUBRA oficializou o desejo de se fazer uma reunião com o MEC e o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, para discutir questões relacionadas à Autonomia Universitária e as intervenções nas Universidades pelo presidente da República.

Assista a audiência na íntegra.

Estagiária sob supervisão.

Com informações da Agência Câmara.

Fuente e Imagen: https://fasubra.org.br/noticias/fasubra-participa-de-audiencia-publica-para-debater-autonomia-universitaria-e-liberdade-de-catedra/

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Brasil: Conduta antissindical e risco à vida de trabalhadores: SINASEFE repudia ações da reitoria do CPII

América do Sul/Brasil/02-04-2021/Autor e Fonte: sinasefe.org.br

Diante do avanço da pandemia de COVID-19, os servidores do Colégio Pedro II (CPII) em assembleia, no dia 23/02/2021, decidiram orientar os servidores a não participarem presencialmente na entrega  dos livros didáticos nos campi – determinada pela reitoria. Além de colocar em risco os servidores, o deslocamento de estudantes e seu agrupamento no espaço da escola, com alta possibilidade de aglomeração, poderia trazer perigo para os próprios estudantes e para suas famílias, no retorno às suas residências.

Em resposta a decisão dos servidores, a reitoria do CPII expediu o Ofício 032/21 responsabilizando o Sindicato dos Servidores do CPII (Sindscope) por “tentativa de boicote e prejuízos insanáveis ao processo de ensino” e encaminhando a decisão da assembleia dos servidores à Advocacia Geral da União (AGU) para proceder a judicialização das responsabilidades.

Diante disso, a Direção Nacional do SINASEFE se solidariza com os servidores do Colégio Pedro II e sua entidade sindical, Sindscope, repudiando a ação intimidatória da Reitoria que ataca a autonomia sindical e o direito dos servidores de divergir de uma decisão que coloca em risco a vida de servidores, estudantes e suas famílias.

Direção Nacional do SINASEFE

Baixe a moção acima (formato PDF, 1 página)

Fonte e Imagem: https://sinasefe.org.br/site/conduta-antissindical-e-risco-a-vida-de-trabalhadores-sinasefe-repudia-acoes-da-reitoria-do-cpii/

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