Manifesto pela Democracia, pela Legalidade e pelos Direitos Humanos

O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, instância colegiada de natureza consultiva, vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que tem como principal atribuição contribuir para a consolidação da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos, vem a público manifestar severa preocupação com o contexto político brasileiro e conclamar a todos e a todas à luta em defesa do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos.

Dos poderes da República, o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos espera a preservação da legalidade, como condição máxima das garantias e direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é parte.

O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos pede à sociedade brasileira respeito e não-violência nas manifestações, compreendendo que o debate público entre opiniões divergentes é inerente à prática cidadã e democrática.

O Comitê se posiciona em defesa da democracia, da legalidade, dos direitos humanos e da estabilidade política no Brasil, que têm garantido direitos individuais e coletivos, a partir da Constituição Federal de 1988.

Neste momento de tensão em que vive a sociedade brasileira, este Comitê reafirma a centralidade da educação em direitos humanos para a consolidação dos valores democráticos no País.

Não há Democracia sem Educação em Direitos Humanos.

Não há Direitos Humanos sem Democracia.

Brasília, 31 de março de 2016.

Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, do qual a Flacso Brasil faz parte, é uma instância colegiada de natureza consultiva, vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Fonte: Flacso Brasil e  Secretaria Especial de Direitos Humanos