O sistemático desrespeito aos direitos e garantias individuais e a notória politização de processos judiciais com a cumplicidade dos maiores veículos de comunicação do país alimentam uma situação de crise institucional que coloca em risco a principal conquista da sociedade brasileira: o Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal de 1988 se encontra ameaçada e com ela todos os direitos conquistados por meio de lutas históricas de um povo que teve a coragem e a ousadia de construir um processo rumo a uma nação democrática. É preciso que os Organismos Internacionais acompanhem e registrem esse momento que caminha para o retrocesso de direitos e para um estado de violência social. Alertamos para que a sociedade brasileira não aceite retrocessos e que atravesse esse momento com muito respeito e compromissos individuais e coletivos.