Ensino fundamental

Brasil: Mineiro critica municipalização do Ensino Fundamental feita pela Secretaria Estadual de Educação

Noticias

Brasil / 1 de abril de 2018 / Autor: elaboração / Fonte: MineiroPT

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), em pronunciamento na sessão desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, denunciou que a Secretaria Estadual de Educação “está fazendo de maneira atravessada a municipalização do Ensino Fundamental no Rio Grande do Norte”.

Ele afirmou que, na semana passada, três decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) transferem as matrículas dos alunos de duas escolas estaduais de São Miguel e de outra de Doutor Severiano para as respectivas Redes Municipais de Educação.

Os decretos autorizam a Secretaria Estadual de Educação “a ceder aos municípios o uso de bens móveis e equipamentos do seu patrimônio que se destinem à prestação de serviços educacionais”. Além disso, permitem a transferência dos servidores estaduais e a cessão via convênio dos imóveis onde funcionam as respectivas escolas.

“Isso sem levar em consideração qualquer debate com a comunidade escolar, não se debateu isso com professores, servidores, alunos nem com as famílias. Foi um ato por cima transferindo as matrículas”, protestou.

“Na verdade, usa-se de um artifício do senso comum, que diz que o ensino fundamental é de responsabilidade do município, o ensino médio do estado e o ensino superior do Governo Federal. Quem conhece a legislação educacional sabe que o ensino fundamental é preferencialmente de responsabilidade dos municípios, assim como o ensino médio é preferencialmente obrigação dos estados e o médio é preferencialmente do Governo Federal. Eles esquecem a palavra ‘preferencial’, desconhecendo a ideia de colaboração dos entes federados”, explicou.

Mineiro questionou se há “interesses políticos” por trás desses decretos, perguntando “a quem essas medidas interessam e qual o impacto delas nas vidas de professores, alunos e familiares”.

“As matrículas que foram repassadas para os municípios, no ano que vem, contarão como matrículas das redes municipais dessas cidades. O estado vai perder recursos do Fundeb”, alertou.

Mineiro disse que vai propor que a secretária Cláudia Santa Rosa seja convocada para dar explicações à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

“É uma municipalização envergonhada, que certamente tem outros interesses, além dos interesses educacionais e pedagógicos. Não sou daqueles que são contra a municipalização da educação, mas desde que seja feito um amplo debate”, completou.

Fonte da Notícia:

http://mineiropt.com.br/mineiro-critica-municipalizacao-do-ensino-fundamental-feita-pela-secretaria-estadual-de-educacao/

Comparte este contenido:
Leer más »

Brasil: Escolas em situação de vulnerabilidade terão apoio para alfabetização

Noticias

Brasil / 10 de enero de 2018 / Fuente: http://www.brasil.gov.br

Unidades das redes federal, estadual e municipal receberão apoio técnico e financeiro do Governo do Brasil por meio do programa Mais Alfabetização, instituído pelo Ministério da Educação

As unidades escolares em situação de vulnerabilidade receberão apoio do Governo do Brasil no processo de alfabetização das crianças que cursam os anos iniciais do ensino fundamental. O apoio, técnico e financeiro, será oferecido a escolas das redes federal, estadual e municipal por meio do programa Mais Alfabetização, instituído pelo Ministério da Educação nesta sexta-feira (5).

Em sala de aula, os professores terão apoio de um assistente de alfabetização para o desenvolvimento de atividades pedagógicas. “Tudo será feito de acordo com a organização de cada escola, que deverá seguir orientação da secretaria de educação e o seu próprio projeto político pedagógico”, informou o MEC. A expectativa, segundo o órgão, é atender a 4,6 milhões de estudantes em 2018. O investimento será de R$ 523 milhões neste ano.

O programa visa fortalecer a capacidade das escolas em desenvolver, em estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental, capacidades ligadas à leitura, escrita e matemática. O apoio técnico, segundo o texto, vai ocorrer “por meio de processos formativos, auxílio do assistente de alfabetização às atividades estabelecidas e planejadas pelo professor alfabetizador, monitoramento pedagógico e sistema de gestão para redes prioritárias”.

Apoio

O auxílio financeiro, por sua vez, vai ocorrer “por meio da cobertura de despesas de custeio, via Programa Dinheiro Direto na Escola”, para fins de: aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços; e ressarcimento de despesas com transporte e alimentação dos assistentes de alfabetização.

As “escolas vulneráveis” definidas pelo texto da portaria que cria o programa, para serem consideradas como tal, devem atender aos seguintes critérios: mais da metade dos estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental deve estar nos níveis insuficientes nas três áreas avaliadas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); e apresentar Índice de Nível Socioeconômico abaixo de médio, segundo a classificação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Nessas escolas, a implementação do programa ocorrerá 10 horas por semana com os assistentes de alfabetização e, nas demais, 5 horas por semana. A participação no programa é voluntária. “A partir de 12 de janeiro os estados e municípios terão 30 dias para fazer a adesão ao programa pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). A expectativa é de que o programa esteja em pleno funcionamento a partir de março”, de acordo com o Ministério da Educação.

Fuente noticia: http://www.brasil.gov.br/educacao/2018/01/escolas-em-situacao-de-vulnerabilidade-terao-apoio-para-alfabetizacao

Comparte este contenido:
Leer más »