Panamá, 5 a 9 de junho de 2023

Aprovado com sugestões em primeira discussão em 7 de junho de 2023, no Domo Universitário, Cidade do Panamá. Aprovado em segunda discussão na cidade de Veraguas, Panamá, para divulgação em massa, em 9 de junho de 2023.

De onde viemos?

Os sindicatos e organizações gremiais de trabalhadores em educação, coletivos pedagógicos e de educação popular, pesquisadores e acadêmicos reunidos no Panamá, compartilham um compromisso inabalável em defesa do direito à educação pública para todas e todos que permitiu nos encontrar por distintos caminhos.

Assim, fomos construindo um importante tecido social de resistência, plural, democrático, diverso que nos fez coincidir em posições, cenários e perspectivas.

Décadas de conhecimento e reconhecimento nas resistências sindicais possibilitaram a importante convergência educacional ocorrida em 2020, quando decidimos realizar o I Congresso Mundial contra o Neoliberalismo Educacional. O encontro, realizado virtualmente, reuniu quase 12 mil ativistas sociais do magistério para denunciar os velhos e novos modelos de privatização educacional, desterritorialização, estratificação escolar, despedagogização, padronização e mercantilização educacional.

Em setembro de 2020, decidimos nos reunir novamente presencialmente, para continuar pensando em como enfrentar a ofensiva neoliberal na educação. Reunir-se para pensar, articular, propor e acordar convergências em lutas comuns. Este II Congresso Mundial contra o Neoliberalismo educacional é a continuidade do diálogo e do encontro, focado nessa oportunidade de explorar as convergências sobre alternativas pedagógicas, resistência sindical.

Uma situação complexa para a educação pública

Vivemos uma situação extraordinária, em que se manifestam múltiplas e variadas formas de ataque à educação pública presencial. Nesse ataque contra o público convergem interesses nacionais e internacionais que buscam transformar a educação em mercadoria. Portanto, dando continuidade ao trabalho que cada organização, coletiva e individualidade, realiza nacionalmente, parece-nos importante pavimentar caminhos para a construção de um horizonte compartilhado, no âmbito da diversidade. Este esforço baseia-se no diagnóstico de:

1. Que a educação pública presencial é um direito humano fundamental, uma obrigação inabalável dos Estados, que possibilita reduzir as desigualdades sociais derivadas da origem social de classe;
2. Portanto, o desenvolvimento científico-tecnológico dos últimos tempos deve ser visto como um complemento ao trabalho pedagógico presencial e nunca como um substituto. Além de proporcionar conhecimento e saberes, as instituições de ensino presenciais constituem o espaço privilegiado para aprender a viver, compartilhar, criar e desenvolver justiça social;
3. A simbiose entre plataformas digitais e sistemas meritocráticos, constitui um modelo de gestão individualista da aprendizagem, despersonalizado e autoritário, onde qualquer possibilidade de melhoria nas condições de trabalho e aperfeiçoamento profissional do professor, é substituída pelo único direito de competir em condições de desigualdade territorial e tecnológica;
4. Apoiamos as demandas por uma transformação radical dos sistemas escolares para colocá-los em sintonia com as expectativas das maiorias cidadãs e das diversidades historicamente situadas, não do grande capital e seus interesses;
5. Essas demandas implicam na revisão das condições de trabalho docente, salários e vencimentos, previdência social e direito a uma aposentadoria digna;
6. Bem como entender que as lutas dos trabalhadores da educação se inserem em um quadro mais amplo de disputas contra os donos do capital que submetem à classe trabalhadora a condições cada vez maior de miséria e precariedade. Isso afeta as possibilidades reais de inclusão e permanência educacional dos filhos e filhas daqueles que vivem do trabalho;
7. Os estudantes são outro setor duramente atingido pelo neoliberalismo educacional. Sãos considerados apenas como matéria-prima ou produto que faz parte do aparato produtivo, desprovido de direitos, sem voz perante as políticas educacionais. Uma juventude atacada, que desejam sem pensar, subjugada, mas que apesar disso se levanta, se expressa também por uma nova educação e uma sociedade superior à que enfrentam;
8. A pandemia da COVID-19 desencadeou as piores ofensivas de privatizações com a máscara do virtual, o que fez com que famílias, alunos e professores fossem os únicos a arcar com a transição para o digital, enquanto os Estados Nacionais, em sua maioria, ignoravam sua obrigação de garantir as mínimas condições de aprendizagem. Soma-se a isso, a estratificação escolar determinada por diferenças no acesso à conexão à internet e equipes virtuais de trabalho, bem como a desterritorialização gerada pela tentativa de apresentar “soluções educativas” semelhantes para territórios altamente diferenciados;
9. Além disso, o contexto de isolamento preventivo derivado da pandemia aumentou a precarização do trabalho, impactando fortemente as mulheres. As trabalhadoras em educação regressaram ao interior das suas casas, para se encarregarem dos cuidados relacionados com o âmbito doméstico (alimentação, vestuário, limpeza, cuidados de familiares doentes, cuidados de crianças), incluindo o acompanhamento escolar em contextos virtuais de filhos e filhas. Aumentaram as horas de trabalho, em detrimento das horas de descanso e do próprio trabalho e crescimento profissional;
10. Infelizmente, a progressiva virada neoliberal da UNESCO a que assistimos nas últimas três décadas não só enfraqueceu as referências alternativas, mas também construiu uma nova teia de discursos e imaginários que buscam colocar a educação a serviço dos interesses do mercado;
11. Isso é possível graças às dificuldades que temos do pensamento educacional crítico para valorizar e compreender em profundidade as diversas formas e expressões atuais da ofensiva neoliberal contra a educação pública presencial;
12. Nesse contexto, consideramos que a mobilização social é uma forma fundamental para denunciar o neoliberalismo educacional e construir consensos;
13. Por isso, fazemos um chamado para multiplicar desde os sindicatos de trabalhadores em educação, coletivos pedagógicos, organizações de educadores populares e pedagogias críticas, os espaços de formação, debate plural e encontro, que possibilite a coordenação de inciativas socialmente referenciadas, para frear em todos os territórios a ofensiva global contra a educação pública que as empresas de tecnologia, bancos de desenvolvimento, multilateralismo, filantropia empresarial e corsários que pretendem assaltar as organizações da sociedade civil;

Para onde vamos?

Uma coisa é o que o capital tenta implementar na educação e outra coisa é o que o povo pensa e permite. Este II Congresso Mundial contra o Neoliberalismo Educacional é pensado a partir da lógica da resistência e construção do ensino popular.

Para o capitalismo, tudo o que se faz na sociedade é para virar negócio e eles consideram a educação uma mercadoria. Para nós, a educação tem como função central a convivência e o desenvolvimento integral social da personalidade, com uma perspectiva emancipadora;

O capitalismo quer mais virtualidade e menos presencialidade para reduzir o investimento social e transferir o que se economiza para as grandes corporações tecnológicas, enquanto dizemos alfabetização em algoritmos, o virtual-digital como complemento, não como centralidade do fato educacional e mais investimento em infraestrutura, dotação e treinamento para a educação presencial emancipatória do século XXI.

O capitalismo destrói a profissão docente precarizando o trabalho em sala de aula, tornando os profissionais docentes sobreviventes do desastre econômico neoliberal. Dizemos que é urgente dignificar a profissão docente, social e laboralmente, reivindicando o nosso direito de livre organização, luta sindical, estabilidade, contratos coletivos e condições dignas de trabalho.

O capitalismo quer obscurecer a identidade dos trabalhadores da educação. Nós professores dizemos nossa identidade, a construímos de forma compartilhada na mobilização social e no encontro de grupos pedagógicos.

O capitalismo nos quer trancados em nossas salas de aula, abrimos as janelas para respirar o ar da mudança e escancaramos as portas para nos encontrarmos com nossos colegas e o povo de todos os territórios, com os movimentos populares, a juventude, os povos indígenas, as populações em resistência, o movimento feminista popular, a defesa da negritude;

Estamos construindo um tecido social compartilhado com um horizonte comum em defesa da educação pública popular, democrática, científica, atualizada, emancipadora, baseada no conhecimento e no saber rebelde, antipatriarcal e por uma sociedade de justiça social;

Por um plano de ação compartilhado

Este II Congresso Mundial contra o neoliberalismo educacional: alternativas pedagógicas, sindicatos e resistências sindicais, é uma continuidade de esforços e um ponto de partida que tenta construir caminhos para seguir tecendo uma resistência compartilhada que nos permita:

1. Assumir a identidade de Congresso Mundial contra o Neoliberalismo Educacional para a assinatura de documentos, declarações e outras contribuições consensuais;
2. Fortalecer e ampliar o Grupo de Contato Internacional (GCI) como um espaço para se conhecer, se reconhecer, se encontrar e caminhar juntos;
3. Construir a partir de agora uma rota interativa para elaborar agendas compartilhadas comuns contra o neoliberalismo educacional;
4. Realizar encontros nacionais multiplicadores desta iniciativa durante 2023 e 2024, privilegiando os espaços regionais;
5. Realizar a Segunda Escola Sindical Internacional (virtual), no final de 2023, baseada nas metodologias e conteúdos trabalhados durante a primeira experiencia realizada no ano de 2022, impulsionada por Outras Vozes em Educação;
6. Realizar uma reunião de trabalho, em janeiro de 2024, em Morelia, Michoacán-México, para trabalhar no documento conceitual que permita consensuar categorias, termos, práticas e políticas neoliberais em educação. Para tanto, será estabelecido um roteiro de trabalho a partir deste segundo Congresso Mundial;
7. Impulsionar nossa primeira Escola presencial de educadores populares e pedagogias críticas, em perspectiva de gênero, em Ibagué Tolima, em junho de 2024.
8. Unir esforços para realizar nosso III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo Educacional no Rio de Janeiro, Brasil, em outubro de 2024, como um espaço para pensar, dialogar e construir juntos;
9. Explorar a possibilidade de converter o dia 5 de outubro de cada ano, a partir de 2024, em um dia global de mobilização e luta dos trabalhadores da educação, coordenando internacionalmente a defesa da educação pública presencial, da profissão e do trabalho docente. Para isso iremos estabelecer uma rota de contatos e acordos entre as organizações presentes.

Estamos a caminho, seguimos somando vontades para ajudar o nascimento de uma sociedade que tem como centro a educação e a justiça social.

Panamá, junho de 2023.