A 10 de Outubro de 1864, uma portaria assinada pelo ministro da Marinha e Ultramar, José da Silva Mendes Leal, referia o seguinte: “Sendo as escolas primárias o alicerce e a base da instrução pública e um agente de civilização que, pelo seu influxo nos progressos humanos, deve merecer a mais esmerada solicitude e aturados desvelos a todas as autoridades, manda Sua Majestade El-Rei, pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, que o governador-geral da província de Angola, tomando na maior consideração quanto respeita a este assunto.
A 10 de Outubro de 1864, uma portaria assinada pelo ministro da Marinha e Ultramar, José da Silva Mendes Leal, referia o seguinte: “Sendo as escolas primárias o alicerce e a base da instrução pública e um agente de civilização que, pelo seu influxo nos progressos humanos, deve merecer a mais esmerada solicitude e aturados desvelos a todas as autoridades, manda Sua Majestade El-Rei, pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, que o governador-geral da província de Angola, tomando na maior consideração quanto respeita a este assunto, frequentemente, inspeccione e faça inspeccionar as escolas da província, para que nelas se cumpra o que determinam as leis, que de instruções convenientes, formule os regulamentos respectivos, faça as recomendações oportunas e adopte todos os meios eficazes para que nas ditas escolas se estabeleça um regime carinhoso e atractivo, que trate ao mesmo tempo de instituir pequenos prémios para os alunos que se distinguirem e, finalmente, que acerca de tudo isto informe assiduamente, bem como no que se refere ao mérito, capacidade e diligência dos professores”.
No dia 25 de Janeiro de 1865, o governador-geral acusava recepção da portaria, comprometia-se a envidar todos os esforços e a utilizar todos os meios que estivesse ao seu alcance, para executar as ordens que havia recebido. De certo modo, a partir de meados do século XIX, a política portuguesa começou a modificar-se. Isto porque partiu do princípio que, educando os autóctones na base de uma mentalidade europeia, melhor preservava as colónias. Por outro lado, verificou que a perseguição às missões, levantava outro tipo de problemas, que não deixavam de se reflectir no conjunto dos problemas nacionais. Nesta conformidade, em 1871 chegaram a Angola os primeiros cinco sacerdotes goeses, dos 23 sacerdotes indianos que, naquela altura, exerceram actividade missionária em Angola.
A 3 de Junho de 1876, o Dr. Alfredo Troni, ilustre advogado de Luanda, recebeu a incumbência de inspeccionar as escolas da cidade, por parte do governador-geral Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque. Devia informá-lo sobre o conhecimento e competência dos mestres, métodos de ensino adoptados, grau de aproveitamento dos alunos, estado físico das escolas, condições oferecidas pelos edifícios, utilização prática dos meios de que cada escola dispunha… Alfredo Troni, autor da novela “Nga Mutúri” faleceu na cidade de Luanda em 1904, tendo deixado o nome ligado ao desenvolvimento cultural angolano. Em 1913, os seus herdeiros fizeram a entrega de 3.273 volumes da biblioteca particular de seu pai para serem incorporados ao recheio da Biblioteca Municipal da cidade de Luanda.
Poder dizer-se que a escola secundária existia, teoricamente, em Angola, desde 14 de Agosto de 1845, através da Escola Principal de Luanda. Na prática, era uma escola de ensino primário complementar, com vocação profissional, pois estava dirigida à preparação de futuros professores. O seu programa previa o ensino da Gramática Portuguesa, Geometria, Desenho e Escrituração Comercial. Desde 1772, funcionava também neste estabelecimento de ensino, com bastante irregularidade, a aula de latim, também conhecida por aula de gramática latina, especificamente frequentada por aqueles que desejavam seguir a vida eclesiástica. Esta escola veio mais tarde a alargar o leque de disciplinas, passando também a ministrar, francês ou inglês, História Universal, geografia mundial, matemática, física e economia política. Mas foi nesta fase que mais decaiu, chegando, a dada altura, a fechar portas, apesar de haver professores em exercício.
Em 1867, foi nomeada uma comissão encarregada de elaborar o regulamento para a Escola Principal de Luanda, chegando mesmo a pensar-se em estabelecer um internato, que permitisse ministrar a instrução e fornecer alimentação e meios de ensino a todos os alunos em situação de carência. “Apontava o interesse que tinha para o país a difusão da língua portuguesa, prejudicada pelo uso corrente dos idiomas nativos, sobretudo a língua bunda, que exercia profunda influência social.” Por outro lado, havia muitas crianças com dificuldade na aquisição de material escolar, algumas delas órfãs.
Se considerarmos colono, o indivíduo que sai da Europa com a intenção de viver permanentemente na colónia – não sendo portanto, soldado, degredado ou membro do serviço colonial – podemos então entender que a colonização portuguesa em Angola não começou antes de meados do século XIX (1849-1851), altura em que cerca de 500 “brasileiros” chegaram ao porto de Moçâmedes (Namibe). No entanto, isso aconteceu por se ter dado, entre 1847-1848, uma insurreição armada na cidade brasileira de Pernambuco. Angola, segundo Gerald Bender, não era, naquela altura, suficientemente atractiva para os portugueses vindos da Europa ou do Brasil. Logo, para que este primeiro processo de colonização pudesse resultar com alguma eficácia, teve o governo de usar métodos de intervenção directa, fornecendo passagens grátis para Angola. Uma vez chegados, era-lhes dado terra, habitação, animais, sementes e subsídios. A este processo chamou-se “colonização dirigida”. De entre as causas impeditivas do desenvolvimento do ensino em Angola, ainda em meados do século XIX, está certamente a escravatura, a dominação espanhola, a carência de um plano, a falta de acção dos governantes e a expulsão dos religiosos. Também para o laxismo colectivo em Portugal, na primeira metade do século XIX, haviam antes concorrido as invasões francesas, a divulgação das ideias liberais, a independência do Brasil, as guerras civis e as sucessivas revoluções que se registaram. Mas, sobretudo, deve realçar-se que a grande maioria dos emigrantes que partiram de Portugal para Angola eram em regra gente de baixo nível moral, com muitos degredados à mistura – massa rude, inculta, analfabeta, boçal, ambiciosa e cruel. Um exemplo deste facto aparece numa citação do governador e comandante-geral de Angola de 1764 a 1772, Sousa Coutinho: “ [Devemos] proibir, de uma vez para sempre, as penas que sobrecarregam este reino com prostitutas e degredados da pior espécie, [porque] a experiência de mais de dois séculos mostra que tais embarques foram inúteis e muitas vezes perigosos; (…) os seus vícios ganham raízes, gostam da ociosidade, estragam a sua saúde e morrem depressa. E através deste excesso da adversidade as suas mortes tornam-se mais úteis que as suas vidas.”
Um outro exemplo aparece na descrição de Joachin Monteiro, sobre Luanda, entre 1860-1870:
“Os mais selectos espécimens de facínoras e assassinos de grande quilate são enviados para Luanda para serem tratados com a maior consideração pelas autoridades. Ao chegarem à costa, alguns são alistados como soldados, mas aos assassinos mais importantes geralmente dá-se-lhes dinheiro e cartas de recomendação, para lhes garantir a sua liberdade instantânea, e eles começam por abrir tabernas, etc, onde roubam e vigarizam, tornando-se em poucos anos ricos e independentes e mesmo personagens influentes”.
Segundo Orlando Ribeiro, “Angola foi o principal lugar de degredo: no final do século XIX os degredados representavam 12 por cento da população branca, vivendo em Luanda numa liberdade surpreendente; muitos eram proprietários de casas de comidas. Nunca foi por diante o projecto de criar na Huíla uma colónia penal agrária. Só em 1932 cessou a remessa de condenados, umas vezes trabalhadores úteis, outras vezes, ociosos e turbulentos. Um relatório do governador-geral Sebastião Lopes de Calheiros e Meneses, datado de 31 de Janeiro de 1862, apresenta-nos, de certa forma, uma proposta de estratégia de desenvolvimento para Angola, de acordo com o pensamento da época. Atendendo ao facto deste relatório se nos apresentar um pouco longo, achámos por bem, retermo-nos apenas na sua parte final: “ (…) se é conveniente aceitar e aproveitar a instituição e autoridade dos sobas, é preciso também educá-los e aos seus macotas; é indispensável aportuguesá-los e, como meio poderoso de o conseguir, devemos ensinar-lhes a ler, escrever e contar, em português. Saibam português, quanto possível o grande de um sobado, que os pequenos o irão aprendendo. Se Portugal não pode, quase com certeza, criar aqui uma nação da sua raça, como criou do outro lado do Atlântico, ao menos eduque um povo que fale a sua língua e tenha mais ou menos a sua Religião e os seus costumes, a fim de lançar mais este cimento da causa da civilização do mundo e de tirar depois mais partido das suas relações e esforços humanitários. Dêmos, pois, aos pretos boas autoridades na pessoa dos chefes, bons mestres e directores nas pessoas dos padres, não imponhamos aos sobas senão a obrigação de dar soldados para a força militar e de ensinar a ler, escrever e contar a seus filhos e aos seus parentes e macotas, e deixemos que o tempo, a Religião e a instrução façam o seu dever.”
Em 1863, chegou a haver em Angola, 24 escolas primárias públicas, mas em 1869, o número baixaria para 16. De entre as principais razões, que contribuíram para o fracasso do ensino primário em Angola, podemos apontar as seguintes: “O perfil de saída dos alunos que frequentavam as escolas primárias era efectivamente fraco; os estudantes que se encontravam motivados para dar continuidade aos seus estudos acabavam por esmorecer e desistir; os conhecimentos adquiridos estavam desajustados das necessidades do meio, daí a escola não se tornar atractiva; as autoridades minoravam os problemas existentes, chegando a nomear professores sem que houvesse alunos.”
Em 1864, foi editada pelo angolano Manuel Alves de Castro Francina e por Saturnino de Sousa Oliveira, que tinha desempenhado a missão de cônsul-geral de Brasil, em Angola, a obra intitulada “Elementos Gramaticais da Língua N’Bundu”, que se dizia, na altura, ser o único compêndio gramatical de que se dispunha, para fazer o estudo do idioma qimbundo, vulgarmente designado naquele tempo por “idioma angolense”. Saturnino de Sousa e Oliveira organizou também um vocabulário da língua qimbundo, que foi editado pela Imprensa Nacional.
A 16 de Novembro de 1868, uma portaria ministerial aprovava a decisão do governador-geral, quanto à educação dos dois filhos do barão de Cabinda, Manuel José Puna, serem educados por conta do Estado. Ainda de acordo com Martins dos Santos, “este mostrou-se ser sempre muito dedicado a Portugal; deve-se-lhe em boa parte a integração das terras do enclave e distrito de Cabinda no conjunto do património territorial português, quando se desenrolou a famosa questão do Zaire. Abre-se aqui um parêntesis para, de acordo com Orlando Ribeiro, referir que “a República Democrática do Congo, nasceu de um conceito teórico de Geografia Política: um Estado tende a ocupar uma bacia hidrográfica e a buscar saída para o mar. Com 2.331.000 quilómetros quadrados é o mais vasto país da África negra, embora a bacia do Congo se estenda por 3.700.000 quilómetros. Para buscar um corredor de acesso ao Atlântico separou-se Cabinda do resto de Angola e o ex-Zaire, afinal, foi belga na margem direita e apenas na esquerda permaneceu português. Manuel José Puna havia sido educado no Rio de Janeiro a expensas do Governo de Portugal, já depois da independência do Brasil, o que aconteceu com outros naturais de Angola. Deslocou-se a Lisboa, em visita aos filhos, talvez em 1871, tendo sido gentilmente hospedado pelo monarca. Recebeu o baptismo na capital portuguesa, apadrinhando o acto o rei D. Luís e a rainha D. Maria Pia.”
Uma outra portaria ministerial de 3 de Dezembro do mesmo ano, comunicava que os dois educandos já haviam chegado a Lisboa e sido “confiados a um dos melhores estabelecimentos do ensino particular da capital portuguesa, a Escola Académica. Mais tarde regressaram às suas terras e exerceram as funções de professores do ensino primário. Um deles, Vicente Puna, mostrou possuir qualidades aceitáveis, ao contrário do irmão, João Puna, cujo comportamento mereceu críticas e até castigos.” Este último acabou por ser exonerado compulsivamente por ter sido acusado “de não cumprir as suas obrigações, abandonando a escola e dando mau exemplo de decoro e dignidade, não apresentava qualquer resultado do seu trabalho, pois lhe faltavam elementos indispensáveis para exercer o cargo, tendo qualidades más que dizia não ser capaz de coibir”.
Ainda por volta de 1868, Moçâmedes (Namibe), segundo dados oficiais da época, tinha 1.211 habitantes, sendo 837 escravos, 99 libertos e 275 indivíduos livres. Destes últimos, havia 210 pessoas de cor branca, os restantes eram negros ou mestiços. Já Luanda, segundo dados referentes a 18 de Janeiro de 1856, só em escravos tinha 14.124 que, segundo Martins dos Santos, “o comentador da situação reconhecia que era altamente desproporcional à população livre da cidade.”
* Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais
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/A7DAFB269E5ADB36C1257FC000336303/$file/Colonial%20Legacies_IN%20TeXT.jpg "Colonial Legacies and Social Welfare Regimes in Africa: An Empirical Exercise")
This paper identifies three types of welfare regimes in Africa, based on the insight that tax and expenditure regimes are closely associated. Using cluster analysis, the author highlights historical legacies in current welfare policies, demonstrating that welfare regimes in Africa have been strongly determined by the ways in which different countries were incorporated into the colonial economy. The author finds that many of the new social welfare reforms are taking place in what he refers to as labour reserve economies, and are generally internally rather than aid-driven. He stresses the importance of thinking of social expenditure in relationship to domestic resource mobilization, and finds that the focus on aid and social expenditure has tended to obscure this important aspect of welfare regimes in Africa.
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