Angola

Por: Filipe Zau

Com a Conferência de Jomtien (Tailândia), em 1990, emergem novas estratégias direccionadas à dinamização dos sistemas educativos, sobretudo, em países pouco industrializados, tendo como alvo o desenvolvimento sustentado e o bem-estar social.

 Em Angola, o espaço de discussão sobre os reais problemas da educação, envolvendo não só o Estado mas também a Sociedade Civil, ocorreu, pela primeira vez, em 1991, na “Mesa Redonda de Educação para Todos”. À época, o maior problema a ser resolvido tinha sido detectado cinco anos antes, com a realização de um diagnóstico à rendibilidade do Subsistema do Ensino de Base: “em cada 1.000 crianças que ingressava no primeiro ano de escolaridade, somente 142 concluíam as quatro primeiras classes, das quais, 34 transitavam sem qualquer repetição, 43 com uma, e 65 com duas ou três repetições. Saíram conclusões e recomendações da “Mesa Redonda de Educação para Todos” (1991) e do “Exame Sectorial da Educação” (1992). Chegou-se, em 1995, ao estabelecimento de um “Plano-Quadro Nacional de Reestruturação do Sistema de Ensino”. Lançou-se, em 2000, um novo desafio com a “Estratégia Integrada para a Melhoria do Sistema de Educação, para o período 2001-2015”…
Porém, as dificuldades mantiveram-se e os maiores obstáculos às políticas educativas desenhadas foram: o longo período de guerra civil e a grande destruição de infra-estruturas escolares; a dificuldade de se criar, desde a Independência, uma rede escolar estabilizada, que levasse em consideração a aplicação de estatísticas credíveis de uma população escolar e académica, fixada de forma mais ou menos permanente; a evasão de quadros da Educação, aliciados, durante décadas, por melhores condições de trabalho; o elevado passivo de crianças em idade escolar fora das instituições de ensino; o baixo financiamento reservado à realização concreta das políticas educativas aprovadas; o não cumprimento dos compromissos assumidos pelas agências financiadoras que, sobretudo, no “Fórum de Educação para Todos”, em Dakar (2000), afirmaram que “nenhum país que se comprometesse seriamente com a educação básica se sentiria frustrado na vitória desse fim por falta de recursos”.
Contudo, ao nível da política educativa, o princípio da unicidade do sistema educativo surge como uma dificuldade estruturante, já que inviabiliza a possibilidade de se efectuarem adaptações de carácter regional e/ou local, capazes de facilitarem o diálogo pedagógico – como é o caso do uso das línguas maternas africanas como meios de ensino – num país multicultural e plurilingue, como de fortes assimetrias de desenvolvimento, entre o litoral e ointerior e entre a cidade e campo. É um facto, que todos deveremos ser considerados iguais perante a Lei. Porém, em educação, as diferenças culturais conduzem-nos à necessidade de tratamento diferenciado, mediante o uso de metodologias de ensino adequadas. Tratar por igual o que à partida é diferente não é, em meu entender, uma forma democrática de se lidar com o problema da iliteracia literal e funcional.
Também, a falta de regulamentação, desde sempre, do Subsistema de Formação de Professores, no âmbito da Lei de Bases do Sistema de Educação, implica num conjunto de indefinições, que dificultam uma maior adequação e validação dos Institutos Superiores de Educação (ISCED), das Escolas do Magistério Primário e outras instituições de formação docente, que, ao nível dos planos dos estudo e dos programas de ensino, nunca se articularam entre si. Ao professor cabe a direcção de todo o processo de ensino-aprendizagem em sala de aula, mas, sem uma adequada formação de professores, não há, nem pode haver ensino de qualidade, nem reforma educativa, nem inovação pedagógica. A tudo isto acresce um baixo financiamento para as acções de educação e formação, incluindo a remuneração salarial dos professores, enquanto interventores sociais de excelência.
A superlotação crianças em idade escolar, numa população que cresce cerca de 3% ao ano e cujo sistema educativo não consegue acompanhar esse ritmo de crescimento, aumenta a crise na educação e compromete o desenvolvimento sustentado dos recursos humanos. Em era do conhecimento, nenhum técnico médio ou superior foi formado sem o acompanhamento de professores e o grau de eficiência dos mesmos está associado à qualidade das aprendizagens, que os professores lhes proporcionaram.
Persiste a falta de escolas e de manutenção das mesmas. O material escolar, apesar de gratuito, está à venda nos mercados. Mesmo com este quadro de gritantes dificuldades, o ensino obrigatório foi alargado de 6 para 9 classes, com uma fatia do OGE que, este ano, deverá rondar os 11%… Se o ensino primário de qualidade é a base para o sucesso no ensino secundário e se o ensino superior assenta os seus alicerces na qualidade do ensino secundário, como poderá haver sucesso na formação de técnicos médios e superiores, se são deficientes os perfis de entrada e de saída, em cada um dos níveis de transição?

Fuente: http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/artigos/a_problematica_educativa_em_angola