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El derecho humano al empleo

Por: Emir Sader

Las constituciones suelen ser, todas o casi todas, de caracter liberal. Empiezan por el tradicional “Todos son iguales frente a la ley”, antes de todos los otros preceptos tradicionales.

Entre estos, el derecho a la propiedad tiene un lugar especial. Si, originariamente, siguiendo a Locke, ese derecho estaba limitada al uso propio de la propiedad, después se ha trasformado en el derecho a la propiedad lisa y llanamente. Ni la limitación del uso social suele estar presente. El derecho a la propiedad se ha vuelto un fetiche, sin que importen las consecuencias de su existencia.

Se trata de un derecho que tiene sus dispositivos concretos de garantia. Si una tierra improductiva es ocupada por trabajadores rurales sin tierra, aunque la vuelven productiva, trabajando en ella, el propietario legal llama a la policia, que rápidamente manda tropas para desalojar a los trabajadores y hacer respetar el derecho a la propiedad privada. Y, en caso de que haya resistencia, se usará de la fuerza, se tomará presos a los trabajadores, para hacer valer el derecho a la propiedad privada. Se someterá a esos trabajadores a procesos y a condenas, garantiza el derecho constitucional.

Un derecho de una ínfima minoria de propietarios privados de medios de produccion importantes, que tiene formas de garantizar sus privilégios. Porque el derecho de pocos no es derecho, es privilegio.

Por otra parte, una actividad desarrollada por a mayoria aplastante de la poblacion, el trabajo y el empleo corespondiente, no tiene destaque, a veces ni siquiera referencias, en las constituciones y, menos todavia, garantias de su respeto. Si alguien pierde el empleo, no tiene a quien apelar. A lo sumo recibirá un seguro desempleo por algún tempo. Pero la sociedad lo condena al abandono.

Si, en la concepcion liberal, el mercado define el valor de cada caso, cuando alguien se queda sin empleo, el mercado le esta diciendo que, aun con los bajos salarios que podría recibir,nadie está dispuesto a contratarlo porque él no vale nada.

Un derecho que corresponde a la gran mayoría o a la casi totalidad de la población, la clase trabajadora, como es el derecho al empleo, para que una persona pueda vivir de manera minimamente digna, manteniéndose y manteniendo a su familia, con un contrato formal de trabajo que le dé garantias básicas, de ninguna manera está garantizado para parte de la sociedad.

Si el trabajador pierde el empleo, tiene que arreglárselas solo, salir tempranito para buscar cualquier actividad, volviendo desmoralizado por la noche cuando no lo logra. Una sociedad justa requiere que el derecho al empleo sea considerado como un derecho humano inalienable, junto a los otros derechos, porque sin él, el ser humano no puede sobrevivir con un mínimo de dignidad.

No se trata de ningun favor que la sociedad le hace al trabajador, porque es él quien produce todas las riquezas de la sociedad, sin poder, tantas veces, siquiera compartir los bienes que produce. El derecho al empleo y al trabajo dede ser incoporado a los derechos humanos esenciales de nuestro tiempo.

Fuente: http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-312494-2016-10-24.html

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Paraná-Movimento Estudantil. «Acreditamos no futuro do Brasil»

América del Sur/Brasil/29 Octubre 2016/Fuente: Kaos en la red

“De quem é a escola? A quem ela pertence? Acredito que todos aqui saibam a resposta.” Foi assim que a secundarista paranaense Ana Julia Pires Ribeiro, de 16 anos, iniciou seu discurso no plenário da Assembleia Legislativa do estado a tarde da quarta-feria (26). Ana Julia se dirigiu aos deputados com alertas sobre as demandas do movimento estudantil, que já ocupa 1.154 escolas pelo país contra a reforma do ensino médio e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, ambas medidas do governo de Michel Temer.

“Os colégios do Paraná e do Brasil estão ocupados pela educação. Não estamos lá para fazer baderna, não estamos lá de brincadeira. Lutamos por um ideal, porque a gente acredita no futuro do nosso país, que vai ser o país dos nossos filhos e dos filhos dos nossos filhos, e eu me preocupo com esse país”, disse a jovem, aluna da Escola Estadual Senador Manuel Alencar Guimarães.

O Paraná é o estado com o maior número de escolas ocupadas: 845 no total, seguida por Minas Gerais (69), Rio Grande do Sul (14) e Distrito Federal (12). De acordo com o levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Em todo país são 1.047 escolas e institutos federais ocupados, além de 102 universidades, três Núcleos Regionais de Educação e outro espaço ainda não identificado pelo movimento.

“Se vocês ainda duvidarem da legitimidade no nosso movimento, os convido para participar das ocupações, para nos visitar e conhecer de perto o que fazemos. É um insulto a nós que estamos nos dedicando sermos chamados de doutrinados. É um insulto aos estudantes e aos professores”, disse a estudante, emocionada. “Nós estamos na escola e não somos vagabundos como dizem aqui. Estamos lutando por um ideal, porque acreditamos nele”, insistiu.

Os estudantes protestam contra a reforma no ensino médio, prevista na Medida Provisória 746, que foi anunciada pelo governo Temer em 22 de setembro. A MP foi duramente criticada por especialistas, que defendem que ela é ultrapassada e que fragmenta a formação. A reforma prevê, pro exemplo, a flexibilização do currículo para que os alunos escolham entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia deixam de ser obrigatórias e os professores não precisariam mais ter diploma de licenciatura.

“A medida provisória está prevista na constituição ela, mas para casos emergenciais. Nós precisamos de uma reforma no ensino médio e em todo sistema educacional, mas ela precisa ser debatida e feita pelos profissionais da área de educação. o projeto tem lados positivos, mas tem muitas falhas e se colocarmos ele em prática assim o Brasil estará fadado ao fracasso”, disse Ana Julia.

A estudante lembrou que a MP do Ensino Médio não é a única reivindicação do movimento: “Tem também a chamada lei da mordaça e a proposta de Escola Sem Partido. É uma afronta: uma escola sem partido é uma escola sem senso crítico, é uma escola racista, é uma escola homofóbica. É falar para os estudantes que querem formar um exército de não pensantes que ouve e abaixa a cabeça, e não somos isso”, firmou em plenário. “Em pleno 2016 querem nos colocar um projeto desse? Isso nos insulta, nos humilha e diz que não temos capacidade de pensar por nós próprio, mas temos e não vamos abaixar a cabeça.”

Nas ocupações, os estudantes também protestam contra a PEC 241, que congelará os gastos públicos por 20 anos, inclusive em educação, prevendo apenas o reajuste pela inflação. Professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) estimaram que se a lei valesse desde 2005, os recursos para a área em 2015 teriam caído de R$ 98 bilhões para apenas R$ 24 bilhões.

“A PEC 241 é outra afronta, inclusive para a Constituição cidadã de 1988. Temos assegurada a à seguridade social e ela acaba com isso. É uma afronta à previdência, à saúde, à educação e a assistência social. Não podemos deixar isso acontecer e cruzar os braços”, disse Ana Julia. “Somos um movimento a partidário que se preocupa com as gerações futuras, com sociedade e com o futuro do país. Que futuro o Brasil vai ter se não nos preocuparmos com uma geração de pessoas que não vão ter senso crítico e acreditar apenas no que estão lendo?”

O clima na sessão chegou a ficar tenso quando a jovem citou a morte do estudante Lucas Eduardo Araújo Mota, também de 16 anos, que na última segunda-feira (24) foi encontrado morto na Escola Estadual Santa Felicidade, em Curitiba, com perfurações no tórax e no pescoço. O estabelecimento está ocupado desde o dia 14 de outubro.

“Os que estão aqui representam o Estado e os convido a olhar as mãos de vocês. Elas estão sujas com o sangue do Lucas.” Nesse momento, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), interrompeu o discurso e ameaçou suspender a sessão. “Aqui você não pode agredir os parlamentares. Ninguém está com a mão suja. Vou exercer minha autoridade”, disse Traiano. “Peço desculpas, mas o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que a responsabilidade pelos adolescentes é da sociedade, da família e do Estado”, respondeu Julia, bastante aplaudida por parte plenário.

A estudante Nicoly Moreira do Nascimento, 15 anos, aluna do Colégio Estadual Santa Felicidade, que também falou no plenário, defendeu as ocupações por acreditar que o movimento é pacífico e luta por uma educação melhor. “O que me motivou a estar aqui hoje foi saber que tem muitas pessoas que ainda estão apoiando (o movimento). Que dentro do movimento tem jovens querendo educação”, disse. “Estamos aqui para defender as ocupações que são pacíficas, ocupações onde a gente não tem intenção de prejudicar ninguém. Todos querem ter o direito à educação. A gente também quer, mas não quer ter o direito de estudar para tirar um seis e passar de ano. Quer ter o direito de estudar para obter conhecimento.”

“O movimento estudantil nos trouxe um conhecimento muito maior de política e cidadania do que todo o tempo que estivemos sentados enfileirados nas aulas padrão”, defendeu. “Apesar da ridicularizarão, de sermos ofendidos e dos problemas que vamos enfrentar, a gente ainda consegue ter felicidade, porque percebemos que deixamos de ser meros adolescentes e nos tornamos cidadãos comprometidos.”

Fuente: http://kaosenlared.net/brasil-parana-movimento-estudantil-acreditamos-no-futuro-do-brasil/

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Brasil: Toman mil escuelas contra el congelamiento del gasto público por 20 años y la reforma educativa

América del Sur/Brasil/Octubre de 2016/FUente: Diario Registrado

La llamada «PEC del techo del gasto público», impulsada por Michel Temer,  que modifica el actual criterio de incremento de los recursos destinados a sectores claves del desarrollo social de Brasil, con el fin de frenar el endeudamiento del Estado y corregir el déficit fiscal que en 2016 será de 170 mil millones de reales (casi 60 mil millones de dólares) es rechazada por gran parte de la sociedad.

Moara Correa, vicepresidente de la Unión Nacional de Estudiantes (UNE) destacó el cuadro de lucha que se está gestando en las escuelas de Brasil y en especial la participación femenina en el proceso de lucha.

Después de la media sanción a mediados de octubre, la PEC fue aprobada en la Cámara de Representantes el martes 25 por un amplio margen de 359 votos. Desde la oposición denunciaron las  lujosas cenas promovidas por Temer para  «convencer» a los parlamentarios a unirse a la propuesta  que luego deberá ser votada en el Senado Federal.

La propuesta del PEC establece un límite en el gasto del gobierno federal durante los próximo 20 años, lo que hace que cualquier inversión en el gasto público no pueda exceder el límite de la inflación del año anterior, afectando principalmente áreas como la salud, la educación y  la pérdida del poder adquisitivo del salario mínimo.

Por otro lado, la Medida Provisional (MP) de la Reforma de la Escuela Secundaria, que fue enviada por el gobierno Temer sin ningún tipo de diálogo con las entidades que actúan en defensa de la educación o de la comunidad escolar, generó mayores conflictos.

Una de las principales críticas al proyecto impulsado por Temer es que la reforma educativa no impulsa el pensamiento crítico de los estudiantes al dejar solo como obligatorias las materias de portugués y matemáticas dejando de lado la filosofía y la sociología; además de no establecer análisis pedagógicos y control sobre la calidad educativa y los docentes a cargo.

Hasta el momento algunas de las escuelas ocupados fueron, la  Escuela Central del Estado, con sede en Belo Horizonte, la Escuela de Aplicación de Juan XXIII, de la Universidad Federal de Juiz de Fora, en Minas Gerais y la  Universidad del Estado de Río Grande do Norte en Pau dos Ferros; entre otras.

Fuente: http://www.diarioregistrado.com/internacionales/toman-mil-escuelas-contra-el-congelamiento-del-gasto-publico-por-20-anos-y-la-reforma-educativa_a581245b20c297bac2b68727d

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La democracia en disputa. Una entrevista con Boaventura de Sousa Santos

La crisis económica

Emma Faviola & Roque: Parece evidente que el capitalismo mundial vive una crisis permanente de crecimiento y de agotamiento del modelo basado en el aumento continuo del consumo. ¿Cree usted que el decrecimiento económico y el agotamiento de los recursos va a influir en la construcción de cambio hacia una economía menos salvaje, menos utilitarista?

Boaventura de Sousa Santos: Hoy es evidente que el desarrollo capitalista toca la capacidad límite del planeta Tierra. Se rompieron varios récords de riesgo climático en Estados Unidos, en la India, en el Ártico, y los fenómenos climáticos extremos se repiten con cada vez mayor frecuencia y gravedad. Ahí están las sequías, las inundaciones, la crisis alimentaria, la especulación con productos agrícolas, la creciente escasez de agua potable, el desvío de terrenos destinados a la agricultura para desarrollar agro-combustibles, la deforestación de bosques… Se va constatando que los factores de la crisis están cada vez más articulados y son, al final, manifestaciones de la misma crisis, que por sus dimensiones se presenta como crisis civilizatoria.

Todo está vinculado: la crisis alimentaria, la crisis ambiental, la crisis energética, la especulación financiera sobre los bienes y los recursos naturales, la apropiación y la concentración de tierras, la expansión desordenada de la frontera agrícola, la voracidad de la explotación de los recursos naturales, la escasez de agua potable y la privatización del agua, la violencia en el campo, la expulsión de poblaciones de sus tierras ancestrales para abrir camino a grandes infraestructuras y megaproyectos, las enfermedades inducidas por un medioambiente degradado, dramáticamente evidentes en la mayor incidencia del cáncer en ciertas zonas rurales, los organismos genéticamente modificados, los consumos de agro tóxicos, etcétera.

En varios países de América Latina, la valorización internacional de los recursos financieros permitió una negociación de nuevo tipo entre democracia y capitalismo. El fin (aparente) de la fatalidad del intercambio desigual (las materias primas siempre menos valoradas que los productos manufacturados), que encadenaba a los países de la periferia del sistema mundial al desarrollo dependiente, permitió que las fuerzas progresistas, antes vistas como “enemigas del desarrollo”, se liberasen de ese fardo histórico, transformando el boom en una ocasión única para realizar políticas sociales y de redistribución de la renta. Las oligarquías y, en algunos países, sectores avanzados de la burguesía industrial y financiera altamente internacionalizados, perdieron buena parte del poder político gubernamental, pero a cambio vieron incrementado su poder económico. Los países cambiaron sociológica y políticamente, hasta el punto de que algunos analistas vieron la emergencia de un nuevo régimen de acumulación, más nacionalista y estatista, el neo-desarrollismo, sobre la base del neo-extractivismo.

Sea como fuere, este neo-extractivismo se basa en la explotación intensiva de los recursos naturales y, por lo tanto, plantea el problema de los límites ecológicos (para no hablar de los límites sociales y políticos) de esta nueva (vieja) fase del capitalismo. Esto es tanto más preocupante en cuanto este modelo de “desarrollo” es flexible en la distribución social, pero rígido en su estructura de acumulación. Las locomotoras de la minería, del petróleo, del gas natural, de la frontera agrícola son cada vez más potentes y todo lo que se interponga en su camino y obstruya su trayecto tiende a ser arrasado como obstáculo al desarrollo.

¿Qué pasará cuando el boom de los recursos naturales termine? ¿Y cuando sea evidente que la inversión en los recursos naturales no fue debidamente compensada por la inversión en recursos humanos? ¿Cuando no haya dinero para generosas políticas compensatorias y el empobrecimiento súbito cree un resentimiento difícil de manejar en democracia? ¿Cuando los niveles de enfermedades ambientales sean inaceptables y sobrecarguen los sistemas públicos de salud hasta volverlos insostenibles? ¿Cuando la contaminación de las aguas, el empobrecimiento de las tierras y la destrucción de los bosques sean irreversibles? ¿Cuando las poblaciones indígenas, ribereñas y de los quilombos (afro-brasileños) que fueron expulsadas de sus tierras cometan suicidios colectivos o deambulen por las periferias urbanas reclamando un derecho a la ciudad que siempre les será negado?

Estas preguntas son consideradas por la ideología económica y política dominante como escenarios distópicos, exagerados o irrelevantes, fruto de un pensamiento crítico entrenado para dar malos augurios. En suma, un pensamiento muy poco convincente y de ningún atractivo para los grandes medios de comunicación.

Solo una conciencia y una acción ecológica robusta y anticapitalista pueden enfrentar con éxito la vorágine del capitalismo extractivista. Al “ecologismo de los ricos” hay que contraponer el “ecologismo de los pobres”, basado en una economía política no dominada por el fetichismo del crecimiento infinito y del consumismo individualista, sino en las ideas de reciprocidad, solidaridad y complementariedad, vigentes tanto en las relaciones entre los seres humanos como en las relaciones entre los humanos y la naturaleza.

E&R: ¿En qué momento las asociaciones voluntarias no gubernamentales sustituyen las obligaciones del propio Estado?

BDSS: El conjunto de políticas sociales que hacen efectivos los derechos sociales y económicos, y consolidan en el imaginario popular la idea de soberanía, fue ahora convertida en un anatema, vista como un obstáculo para el libre comercio y la globalización. Tal vez, para sorpresa de muchos, hay que señalar que esta actitud conservadora y antidemocrática fue apoyada por los activistas internacionales de derechos humanos que surgieron en ese periodo, defensores de que el Estado dejara de invertir en las prestaciones sociales, al considerarlo ineficiente, corrupto y abusivo, y de transferir la administración de esas prestaciones a la sociedad civil, a través de organizaciones no gubernamentales locales vinculadas a otras  igualmente internacionales, que a partir de entonces proliferaron como hongos. El 90 % de las organizaciones no gubernamentales internacionales que existen fueron creadas después de 1970. De ahí a la aparición de Estados fallidos, una de las creaciones más perversas del neoliberalismo, sólo hay un paso.

E&R: ¿Podemos replantear la cartografía económica global en términos de luchas por la deslocalización de hegemonías de poder?

BDSS: Hay una lucha entre poderes de la Unión Europea y Estados Unidos que han descubierto que expresan intereses distintos, pero tienen intereses comunes cuando se trata de Rusia y China. Entonces, habrá que unirse para impedir que la dinámica del capitalismo pase desde ese eje Europa-Norteamérica hacia un eje Rusia-China-India-Brasil. Por tanto, claro que hay una lucha por la hegemonía dentro del sistema mundial.

Por otro lado, Estados Unidos está haciendo lo que hacen siempre las potencias que están en declive, que es arrastrar a los otros, por eso se crean estas parcerías Transpacíficas y Transatlánticas (El Acuerdo Transpacífico de Cooperación Económica, y la Asociación Transatlántica para el Comercio y la Inversión, TPP y TTIP respectivamente, por sus siglas en inglés): para retardar su decadencia uniéndose a países más débiles. Esa es la lógica de los tratados.

E&R: En ese contexto, ¿cómo podemos pensar una descolonización de la economía?

BDSS: Para empezar es necesario des-mercantilizar. Esto significa mostrar que usamos, producimos e intercambiamos mercancías, pero que no somos mercancías ni aceptamos relacionarnos con los otros y con la naturaleza como si fuésemos una mercancía más. Somos ciudadanos antes de ser emprendedores o consumidores y, para que lo seamos, es imperativo que ni todo se compre ni todo se venda, que haya bienes públicos y bienes comunes como el agua, la salud, la educación.

Des-mercantilizar a partir de las epistemologías del Sur es el despensamiento de la naturalización del capitalismo. Consiste en sustraer vastos campos de actividad económica a la valorización del capital (la ley del valor): economía social, comunitaria y popular, cooperativas, control público de los recursos estratégicos y de los servicios de que depende directamente el bienestar de los ciudadanos y de las comunidades. Significa, sobre todo, impedir que la economía de mercado extienda su ámbito hasta transformar la sociedad en una sociedad de mercado (donde todo se compra y todo se vende, incluyendo valores éticos y opciones políticas), como está sucediendo en las democracias del Estado de mercado. Significa, además, dar credibilidad a nuevos conceptos de fertilidad de la tierra y de productividad de los hombres y de las mujeres que no colisionan con los ciclos vitales de la madre tierra: vivir bien a la vez que vivir siempre mejor.

La crisis de derechos humanos

E&R: Parece que la crisis económica está también apareciendo con fuerza en América Latina, y vemos como reacción un peligro de regresión democrática y marcha atrás en algunos logros recientes. ¿Cómo articulamos la crisis de representatividad y la crisis de derechos humanos en la región?

BDSS: Hoy no se pone en tela de juicio la hegemonía global de los derechos humanos como discurso de la dignidad humana. Sin embargo, esa hegemonía convive con una realidad perturbadora: la gran mayoría de la población mundial no constituye ser sujeto de los derechos humanos, sino más bien el objeto de los discursos sobre derechos humanos. Hay siempre una parte de nuestras poblaciones – sean las mujeres, sean los indígenas, sean los afro-descendientes –  que son objeto de discursos de derechos humanos, porque no están en condiciones de ejercer sus derechos. Si llegan, por ejemplo, a un tribunal a representar una causa una indígena en México – y estoy hablando de experiencias concretas – en Veracruz, si eres una indígena, y vas a hablar con un oficial o un funcionario, seguramente que te vas a quedar para el fin de la cola. Todos van hablar primero, los blancos, los mestizos, por último quizás, hablará la mestiza. Ella no tiene derechos. Vive en una sociedad civil, incivilizada que no es una sociedad de derechos. Es tolerada por el derecho.

Cuando menos fuerte sea la democracia representativa, mayor será la exclusión social.

E&R: Ante la crisis de derechos humanos y la ausencia de derechos, ¿cuál es el desafío a la hora de tejer redes globales de solidaridad internacional?

BDSS: Fue eso lo que intentamos desde el 2001 cuando creamos el Foro Social Mundial. A pesar de sus limitaciones y de las críticas internas y externas, el Foro se ha constituido como un modo creíble de espacio global abierto, un grupo de encuentro para los movimientos y organizaciones más diversos, procedentes de los lugares más distantes del planeta, implicados en las luchas más diversas, ahora, ¿Esta mezcla de debilidad y fortaleza que ofrece el Foro como respuesta es sostenible a la larga? ¿expresándose en una cantidad babélica de idiomas, anclados en filosofías y formas de conocimiento occidentales y no occidentales, defendiendo diferentes concepciones de la dignidad humana, exigiendo una variedad de otros mundos que tendrían que ser posibles?

La respuesta es: el Foro no responde a la cuestión del por qué de dicha diversidad, ni para qué, en qué condiciones y en beneficio de quién. Pero ha tenido el acierto de hacer esta diversidad más visible y más aceptable para los movimientos y las organizaciones; las ha hecho conscientes del carácter incompleto o parcial de sus luchas, de sus políticas y sus filosofías; ha creado una nueva necesidad de inter-conocimiento, inter-reconocimiento e inter-acción; ha fomentado coaliciones entre movimientos hasta entonces separados y que sospechaban unos de otros. En suma, ha convertido la diversidad en un valor positivo, una fuente potencial de energía para la transformación social progresiva.

Después el foro perdió un poco su ánimo pero hubo muchas organizaciones de mujeres indígenas, de afros, de campesinos, que se organizaron en articulaciones internacionales. Por ejemplo, la Vía Campesina, es una de las organizaciones campesinas más fuertes del mundo. Yo mismo estuve con ellos en Zimbabwe y participamos en un taller de la Universidad Popular de los Movimientos Sociales, entonces realmente sí hicieron cosas.

E &R: ¿Estamos ante el fin del Estado-nación?

BDDS: Pienso que en el momento en que vivimos en América Latina, hay un contexto que es necesario tener en cuenta y que tiene que ver con la emergencia del concepto de plurinacionalidad. La idea de plurinacionalidad es hoy consensual en bastantes estados del mundo. Existen bastantes estados que son plurinacionales. Canadá es plurinacional, Suiza es plurinacional, Bélgica es plurinacional. Entonces, históricamente, hay dos conceptos de nación. El primer concepto de nación es el concepto liberal que hace referencia a la coincidencia entre nación y Estado; es decir, nación como el conjunto de individuos que pertenecen al espacio geopolítico del Estado y por eso en los Estados modernos se llaman Estados-nación: una nación, un Estado. Pero hay otro concepto, un concepto comunitario no liberal de nación, que no conlleva consigo necesariamente el Estado.

Por ejemplo, sabemos cómo los alemanes fueron, en Europa central y oriental, durante mucho tiempo, una nación sin Estado porque su identidad era una identidad cultural y no una identidad política. Aquí podemos ver que esta segunda tradición de nación, la tradición comunitaria, es la tradición que los pueblos indígenas han desarrollado. Este concepto de nación conlleva un concepto de autodeterminación, pero no de independencia. Nunca los pueblos indígenas han reivindicado, ni en el mismo Canadá, la independencia. Han reivindicado formas más fuertes o más débiles de autodeterminación. Entonces está aquí la idea de que la plurinacionalidad obliga, obviamente, a refundar el Estado moderno, porque el Estado moderno es un Estado que tiene una sola nación, y en este momento hay que combinar diferentes conceptos de nación dentro de un mismo Estado.

E&R: Entonces, ¿las reivindicaciones de las culturas minoritarias responden a un Estado débil?

BDSS: Primero tienes que saber qué es una cultura minoritaria. Durante mucho tiempo se consideró, por ejemplo en Bolivia, que los indígenas eran una cultura minoritaria cuando ellos son 62 por ciento de la población. ¿Qué es minoritario? Minoritario es una construcción social. No puedes decir que la cultura africana es una cultura minoritaria porque 54 por ciento de la población brasileña se considera negra o mulata.

Pienso que la sociedad, el capitalismo, tienen en su origen un elemento de barbarie muy fuerte, de destrucción muy grande, que fue de alguna manera domesticada a través de luchas sociales. Y es que el Estado liberal y la democracia liberal son contradictorios. Hay muchas cosas en el Estado, en la democracia, que están en proceso de lucha, como éste al que asistimos hoy en día, y es que el neoliberalismo está intentando desvincular el capital de los lazos políticos, que son todos nacionales. Nosotros no tenemos lazos políticos que sean transnacionales. Hay un derecho internacional, pero es muy débil; lo hemos visto en Afganistán, en Irak.

Entonces, la barbarie es la destrucción cada vez más grande de esos lazos políticos, que frenan de alguna manera el poder del más fuerte. Cuando el poder del más fuerte no tiene frenos, tenemos barbarie. Barbarie es cuando tenemos un contrato de trabajo entre un trabajador y un empresario, pero no hay un derecho laboral que proteja al trabajador. Pienso que ésta es una situación de barbarie a la que yo llamo fascismo social. Estamos caminando hacia sociedades que son políticamente democráticas y socialmente fascistas, porque los más fuertes tienen cada vez más poder para dominar al más débil, pues se están sobrepasando las reglas que existían. Por eso es necesario reinventar el Estado, la democracia y la emancipación social.

E&R: ¿Qué lugar ocupa la ciudadanía en la construcción de los derechos humanos?

BDDS: Desde el principio, los derechos humanos producen la ambigüedad de que su creación pertenece a dos grandes colectividades. Una de ellas es supuestamente la más incluyente, la humanidad, y de ahí los derechos humanos. La otra es una comunidad mucho más restringida, la de los ciudadanos de un Estado concreto. Esta tensión ha recorrido desde entonces los derechos humanos.

El propósito de adoptar declaraciones internacionales de derechos humanos y regímenes internacionales e instituciones de derechos humanos fue garantizar un mínimo de dignidad a las personas cuando no existieran derechos de pertenencia a una comunidad política o cuando estos fueran violados. Durante los últimos doscientos años los derechos humanos se han incorporado a las constituciones y prácticas jurídico-políticas de muchos países; fueron re-conceptualizados como derechos ciudadanos, garantizados de forma directa por el Estado y aplicados de manera coercitiva por los tribunales: derechos civiles, sociales, políticos, económicos y culturales.

Pero la verdad es que la eficacia de la amplia protección de los derechos de ciudadanía siempre fue precaria en la mayoría de los países. Y la evocación de los derechos humanos se produjo con mayor frecuencia en situaciones de erosión o de violaciones particularmente graves de los derechos de la ciudadanía. Los derechos humanos surgieron como el nivel más bajo de inclusión, como un movimiento descendente proveniente de la más densa comunidad de ciudadanos hacia la comunidad más diluida de la humanidad. Con la llegada del neoliberalismo y su ataque al Estado como garante de los derechos, y en particular a los derechos económicos y sociales, la comunidad de ciudadanos se diluye hasta el punto de llegar a ser indistinguible de la comunidad humana y de los derechos de la ciudadanía, tan trivializados como derechos humanos.

En el contexto actual, la prioridad atribuida a los derechos de la ciudadanía en materia de derechos humanos, antes llena de significado, se desliza hacia el vacío normativo. En este proceso los inmigrantes, y en particular los trabajadores inmigrantes indocumentados, descienden aún más abajo, a la “comunidad” de subhumanos. Para mí esto representa una derrota histórica.

Fuente: https://opendemocracy.net/democraciaabierta/boaventura-de-sousa-santos-fabiola-navarro-roque-urbieta-hernandez/la-democracia-e

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Brasil: Voz indígena. Desesperada súplica de los indígenas pataxós

América del Sur/Brasil/28 de octubre de 2016/www.survival.es

Una tribu de indígenas brasileños ha enviado una súplica desesperada al mundo. Se trata de una grabación de audio realizada en su comunidad cuando eran expulsados de su tierra y arrojados al lado de una carretera principal.

En la breve grabación difundida por Survival International como parte de su plataforma Voz indígena, una portavoz pataxó declara angustiada: “¡Nuestro pueblo está siendo muy masacrado! (…) Puedes ver lo que está sucediendo hoy aquí con las personas de Aratikum.” Escucha la sobrecogedora súplica de los pataxós en el siguiente video:

Los pataxós del estado brasileño de Bahía, así como otros pueblos indígenas del país, dependen de sus tierras para sobrevivir. Pero se las están arrebatando por el afán de las sociedades industrializadas de mayores beneficios económicos.

El Congreso de Brasil está debatiendo un plan para cambiar la Cosntitución que, de implementarse, daría a los terratenientes anti-indígenas la posibilidad de impedir el reconocimiento de nuevos territorios indígenas y probablemente acabar con los ya existentes.

"Los indígenas pataxós fueron expulsados de su tierra y han quedado confinados en el lateral de una carretera principal."

«Los indígenas pataxós fueron expulsados de su tierra y han quedado confinados en el lateral de una carretera principal.»

© Pataxó

La clave para la supervivencia y prosperidad de los pueblos indígenas y tribales es garantizar que sus tierras permanecen bajo su control. Junto con pueblos indígenas de todo Brasil, Survival desarrolla campañas para que se garantice el respeto a sus derechos territoriales.

El innovador proyecto Voz indígena de Survival proporciona a los pueblos indígenas una plataforma para dirigirse al mundo, permitiendo que lleguen a grandes audiencias en tiempo real.

Este es el primer mensaje de Voz indígena de los pataxós, enviado desde la escena de la expulsión al pueblo indígena guaraní, quienes haciendo uso de la plataforma difundieron el mensaje a miles de personas en todo el mundo.

Los guaraníes, cuyas tierras están siendo arrebatadas y destruidas por plantaciones a gran escala y haciendas agroganaderas, envían con regularidad actualizaciones a Voz indígena sobre sus vidas y su lucha para sobrevivir.

Tomado de: http://www.survival.es/noticias/11474

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Brasil – La tribu del “águila arpía” y sus vecinos no contactados se enfrentan a la aniquilación

América del Sur/Brasil/28 de octubre de 2016/www.survival.es

En la Amazonia brasileña una multitud de terratenientes agroganaderos y otros colonos están invadiendo el territorio del pueblo indígena uru eu wau wau recientemente contactado. “La peor invasión en décadas”, como se la describe en la región, cuenta con el apoyo de políticos locales y podría exterminar a indígenas aislados que también viven en las proximidades.

A los indígenas uru eu wau waus se les conoce como el pueblo del “águila arpía” por su tradición de utilizar las enormes plumas del ave para hacer flechas de caza y tocados. Llaman jurureis a sus vecinos aislados, que significa “valientes”.

Sabemos muy poco acerca de los pueblos indígenas aislados, pero sí sabemos que poblaciones enteras están siendo exterminadas por la violencia genocida que ejercen los foráneos que les arrebatan sus tierras y recursos, y por enfermedades como la gripe y el sarampión frente a las que no tienen inmunidad. La tribu uru eu wau wau resultó diezmada tras el primer contacto en los años 80.

"Imagen aérea de la ONG brasileña Kaninde que muestra la devastación por tala y quema de selva cerca de donde habitan indígenas aislados y la tribu uru eu wau wau."

«Imagen aérea de la ONG brasileña Kaninde que muestra la devastación por tala y quema de selva cerca de donde habitan indígenas aislados y la tribu uru eu wau wau.»

© Kaninde

El gobierno estatal de Rondônia desarrolla un esquema de colonización de larga durabilidad cerca del territorio de la tribu. Ahora los colonos se están adentrando en él, a pesar de que parte es un parque nacional y de que tres grupos de indígenas aislados viven en su interior. Propietarios y políticos de la zona promueven actualmente una nueva oleada de invasiones.

Imágenes aéreas muestran que vastas extensiones del territorio de la tribu están siendo quemadas por los colonos para clarear la zona. Además de ser el hogar de varios pueblos indígenas, la región también alberga una variedad única de pinos amazónicos, así como un paisaje distintivo de cascadas, cuevas y mesetas. Especies en peligro de extinción como la zarigüeya lanuda de hombros negros, el armadillo gigante o el paujil tuberoso dependen de estos entornos para sobrevivir.

Miembros de la tribu escribieron a la policía federal de Rondônia el pasado 8 de agosto, pero las autoridades todavía tienen que actuar. En la carta, los indígenas expresaban: “Estamos muy preocupados porque las invasiones están próximas a nuestras aldeas y ponen en peligro las vidas de mujeres, ancianos, niños y hombres (…) La situación es gravísima y necesitamos la urgente retirada de los invasores, antes de que se produzca la muerte de indígenas o invasores en una confrontación dentro del territorio indígena”.

"Aldeas remotas de la tribu uru eu wau wau vistas desde el aire, Brasil."

«Aldeas remotas de la tribu uru eu wau wau vistas desde el aire, Brasil.»
© Fiona Watson

La tribu uru eu wau wau fue contactada por agentes gubernamentales en 1981. La política oficial de aquella época consistía en contactar forzosamente a pueblos indígenas aislados. Esto ocasionó que se les expusiera a enfermedades infecciosas frente a las que no tenían inmunidad.

Aunque los derechos territoriales de la tribu fueron reconocidos oficialmente en 1991, a los activistas les preocupa que no se esté haciendo lo suficiente para proteger su increíblemente biodiversa tierra ancestral. Los pueblos indígenas aislados son los más vulnerables del planeta y se enfrentan a una catástrofe a menos que sus derechos territoriales sean respetados.

En opinión de Stephen Corry, director de Survival International: “El robo de tierras es el mayor problema al que se enfrentan los pueblos indígenas. Por todo el mundo las sociedades industrializadas están robando tierras indígenas en busca de beneficios económicos. Esto es una continuación de la invasión y el genocidio que caracterizaron las colonizaciones europeas de América y Australia. El derecho de los pueblos indígenas a su tierra está consagrado en la legislación brasileña y en el derecho internacional, y debe respetarse o se producirán devastadoras consecuencias humanitarias”.

Tomado de: http://www.survival.es/noticias/11481

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Brasil: Rebelión estudiantil contra Temer

América del Sur/Brasil/28 de octubre de 2016/

Más de mil escuelas y universidades se encuentran ocupadas contra el paquete de ajuste enviado por el gobierno golpista al Congreso. La juventud, a la cabeza de la lucha.

Brasil | Rebelión estudiantil contra Temer

Alrededor de 960 colegios y 50 universidades están tomadas por sus estudiantes, según informó la Unión de Estudiantes Secundarios de Brasil. El movimiento comenzó y tiene su epicentro en el Estado de Paraná, donde hay ocupados 850 establecimientos educativos. Sin embargo, el mismo comenzó a extenderse por todo el país y ya alcanza a zonas de San Pablo, entre otras.

Los estudiantes se oponen a dos iniciativas del gobierno derechista de Temer: el PAC 241, un plan que congela el gasto público por dos décadas hasta reducirlo a un cuarto del PBI (hoy es el 40) y por el otro, una reforma educativa que recorta y elimina numerosas orientaciones -siguiendo los conocidos planes del Banco Mundial.

El presidente surgido del golpe tiene como objetivo prioritario descargar un ajuste gigantesco sobre las masas. La rebelión estudiantil con métodos de acción directa representa una fuerte resistencia a los planes oficiales.

Como ocurrió con las masivas movilizaciones por el «Fora Temer» tras el golpe a Dilma, la juventud aparece a la cabeza de la lucha contra el gobierno golpista y, a pesar del respaldo en las urnas obtenido por la derecha en los recientes comicios municipales, el movimiento no parece ceder.

Mientras tanto, la CUT y el PT no aparecen como animadores de este proceso sino, por el contrario, colocan sus mayores esfuerzos en una reconstrucción electoral y una eventual candidatura de Lula, torpedeada con denuncias improvisadas por la derecha.

Cunha preso

Si bien el gobierno de Temer afronta las movilizaciones con un total respaldo de la burguesía, la marcha de las causas judiciales pesa como una espada de Damocles sobre la cabeza del gobierno. La prisión de Eduardo Cunha, ex presidente del Congreso, impulsor del impeachment y aliado de Temer, fue relegada a un plano menor por parte del gobierno en un momento de relativa fortaleza.

Sin embargo, su detención confirma el entrelazamiento de todos los partidos del régimen en los negociados corruptos con las contratistas y puede adquirir relevancia en un proceso de desgaste del Ejecutivo del PMDB.

Tomado de: http://izquierda-revolucionaria.org/articulo/1406/rebelion-estudiantil-contra-temer/

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