Lei do Sistema Nacional de Educação (SNE) vai a Revisão

En revisión Ley del Sistema Nacional de Educación de Mozambique

África/2015/ Mozambique//Fuente: Agencia de Información de Mozambique-Online

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Resumo: El ministerio de educación de Mozambique está promoviendo la revisión de la Ley del Sistema Nacional de Educación, con la participación de los diversos sectores de la sociedad, a fines de considerar todos los elementos necesarios que permitan consolidar una educación de calidad en el país.

O Ministério da Educação (MINED) está a produzir uma proposta de revisão da Lei do Sistema Nacional de Educação (SNE) a ser remetida aos diferentes segmentos da sociedade moçambicana para o devido debate, antes de ser submetida à Assembleia da República (AR) para a sua aprovação.

O ministro de Educação Jorge Ferrão, explicou que a sociedade espera do sector da Educação, acções concretas, com impacto na eficiência e eficácia dos serviços educativos que proporciona aos 6.083.015 alunos que frequentam o ensino primário e secundário e aos cerca de 700 mil cidadãos que frequentam os cursos de Alfabetização e Educação de Adultos.

Das 11.922 escolas primárias existentes no país, apenas 44 por cento leccionam o 1º e 2º Grau. Consequentemente, em média, apenas 34 por cento dos alunos que se matriculam na 1ª classe, concluem, em sete anos, a 7ª classe, facto que compromete o objectivo do Governo, de provisão de um ensino primário completo para todas as crianças, disse o governante. Um outro ponto importante ligado a Lei do SNE em vigor a ser analisado, segundo Ferrão, gira a volta do artigo 34 que fixa a 7ª classe como o nível de entrada para o curso de formação de professores do Ensino Primário, mas, na verdade, a margem do preceituado neste dispositivo, o actual nível de entrada para os cursos de formação de professores é a 10ª classe.

O governante referiu que mesmo assim, no contexto actual, em que nos é exigido o incremento da qualidade de ensino, com destaque para a leitura e escrita nas classes iniciais, impõe-se uma reforma do currículo de formação de professores bem como do nível de ingresso.Ainda sobre o professor, temos vindo a vincar a necessidade de uma carreira docente atractiva, realista e transparente, para corrigir a situação actual em que apenas o nível académico é usado para a fixação do salário, em detrimento da experiência profissional e do desempenho na sala de aula.

Ferrão manifestou a sua preocupação em relação ao défice de assiduidade nas escolas avançando que estudos especializados, mostram que apenas pouco mais de 1/3 do tempo reservado para as aulas é convenientemente aproveitado devido ao absentismo de professores, de alunos e de gestores das escolas. Para reverter este cenário, Ferrão disse que para cada etapa de trabalho será necessário fixar metas e, por essa via, consolidar a prestação de contas e a responsabilização a todos os níveis.

Editora:Keyla Isabel Cañizales