Não aceitamos o desmonte da educação brasileira

Brasil/Agosto de 2017/Autora: Maria Izabel Azevedo Noronha/Fuente: Carta Capital

Resumen:  Como presidenta de la APEOESP, Sindicato de los Profesores de la Enseñanza Oficial del Estado de São Paulo, tengo la gran satisfacción de ocupar este espacio cedido por la Carta Educación para exponer y debatir cuestiones relacionadas con la educación brasileña, sobre todo aquellas que afectan el magisterio público y las comunidades escolares en el estado de São Paulo. En esta primera oportunidad, no podría dejar de referirme al terrible impacto que el golpe -que depuso a la presidenta legítima Dilma Rousseff e impuso al presidente ilegítimo Michel Temer- tuvo y tiene en la educación nacional. La aprobación en el Congreso Nacional de la PEC 55/2016, que se convirtió en la Enmienda Constitucional 95, fue un verdadero atentado contra el futuro de la nación brasileña y su implementación significará un enorme retraso para la educación, comprometiendo el futuro de nuestra juventud. Al congelar las inversiones públicas en los niveles de 2016, la EC 95 inviabiliza la concreción de las metas y estrategias del Plan Nacional de Educación (PNE).

Como presidenta da APEOESP, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, tenho a grande satisfação de ocupar este espaço cedido pelo Carta Educação para expor e debater questões relacionada à educação brasileira, sobretudo aquelas que afetam o magistério público e as comunidades escolares no estado de São Paulo.

Nesta primeira oportunidade, não poderia deixar de me referir ao terrível impacto que o golpe – que depôs a presidenta legítima Dilma Rousseff e impôs o presidente ilegítimo Michel Temer – teve e tem na educação nacional.

A aprovação no Congresso Nacional da PEC 55/2016, que se tornou a Emenda Constitucional 95, foi um verdadeiro atentado contra o futuro da nação brasileira e sua implementação significará um enorme atraso para a educação, comprometendo o futuro da nossa juventude. Ao congelar os investimentos públicos nos patamares de 2016, a EC 95 inviabiliza a concretização das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE).

A Reforma do Ensino Médio é outro inaceitável ataque frontal aos direitos dos filhos e filhas da classe trabalhadora. Impõe às escolas públicas a retirada ou redução do espaço de diversas disciplinas no currículo escolar, precariza a situação profissional dos professores e ilude a sociedade com um falso “direito de escolha” dos estudantes, quando quem determinará as disciplinas que serão ou não oferecidas serão os secretários de Educação. Volta ao Brasil a ideia de que deve haver uma escola para pobres (preparação de mão de obra) e outra para os filhos da elite, para formar as lideranças e os governantes.

Não aceitamos. Nós, da APEOESP, em conjunto com os movimentos sociais, estamos engajados na realização das etapas municipais, intermunicipais e estadual da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE, iniciativa tomada pelo Fórum Nacional de Educação frente à decisão do governo golpista de esvaziar e inviabilizar a Conferência Nacional de Educação e o próprio Fórum.

O governo golpista de Michel Temer vem destruindo uma a uma as conquistas educacionais dos educadores, estudantes movimentos, sociedade civil organizada e de toda a população, obtidas com mobilização e diálogo ao longo de 13 anos, a partir de 2003.

Cancelou a destinação de verbas dos royalties do petróleo para a educação e saúde, nomeou para o Conselho Nacional de Educação uma maioria de Conselheiros que representam interesses privados no setor, inviabilizou ou extinguiu programas como o PRONATEC, Ciência sem Fronteiras, FIEs, REUNI, PROUNI e tantos outros. Hoje, existe uma situação de incertezas crescentes.

As escolas técnicas e as universidades federais sentem diretamente os efeitos do descompromisso com a educação pública e, nos estados, governos alinhados com os golpistas aceleram o processo de sucateamento das escolas públicas e desvalorização dos profissionais que nelas trabalham.

Em São Paulo, nós, professores, estamos há longos três anos sem reajuste salarial, as condições de trabalho são precárias, faltam funcionários e professores, classes estão superlotadas e há um processo de retomada silenciosa da “reorganização escolar”, por meio do fechamento de classes. No primeiro semestre, segundo levantamento parcial, foram pelo menos 1.400 classes fechadas e, durante o recesso de julho, os fechamentos atingiram outro grande número de classes. Mas este é assunto para um novo texto.

Fuente: http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/nao-aceitamos-o-desmonte-da-educacao-brasileira/