Brasil: Manifesto em defesa da educação como direito público

América do Sul/Brasil/13/09-2020/Autor e Fonte: sinasefe.org.br

16 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional e 54 entidades e movimentos ligados à Educação vêm a público manifestar preocupação com todas as iniciativas que visem a desestabilizar o funcionamento das instituições de ensino, sejam elas de cunho orçamentário, ou em formato de ofensas à legislação.

A perspectiva de corte de R$ 1.882 bilhão no orçamento das chamadas despesas discricionárias para a educação, que envolvem o custeio e os investimentos, chama a atenção, sobretudo em um momento como o atual. As duas agências de fomento da pesquisa no Brasil, CNPQ e Capes, estão com seus orçamentos dependentes de créditos suplementares, o que pode comprometer o pagamento das bolsas em 2021. Além disso, não há espaço para a abertura de novas bolsas e os recursos de fomento, fundamentais para a estruturação das pesquisas, seguem em vertiginosa queda.

Da mesma maneira que a educação liberta, o investimento em pesquisa, em ciência e tecnologia salva vidas. Tanto a produção de álcool líquido ou em gel e de máscaras de proteção- muitas delas já produzidas em impressoras 3D- quanto de respiradores, dependem de um comprometimento estatal muito grande. Assim é com o monitoramento do vírus e com os estudos que envolvem a tão aguardada vacina, para ficarmos apenas nesses exemplos.

Para o pós-pandemia, é inimaginável abrir mão de recursos que servirão para a reconstrução do país e para atender as demandas dos estudantes brasileiros já tão prejudicadas por esse ano letivo atípico. A vitória recente da histórica aprovação do Novo Fundeb no Congresso Nacional não nos permite descuidos na defesa da educação. No ano de 2019, estudantes das universidades, dos institutos federais e secundaristas foram às ruas de todo o Brasil insatisfeitos com a notícia dos cortes e contingenciamentos. Eles encabeçaram a luta pela permanência do orçamento e essa luta deve servir de inspiração para toda a sociedade.

Além de um orçamento justo para a pasta da educação, defendemos a autonomia universitária e a dos institutos federais, com a nomeação dos reitores eleitos em processo democrático e dos concursados. Faz-se necessária a imediata instalação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para discutir os recursos para a Educação para 2021 e de uma Comissão-Geral no Parlamento brasileiro para tratar o tema.

É imperioso investir, de maneira incisiva, na educação brasileira e garantir a valorização das universidades e institutos federais, de professores e técnicos e dos programas de permanência e assistência estudantil. É preciso, inclusive, ampliar esses investimentos para garantir conhecimento, ensino e desenvolvimento em favor da vida dos brasileiros e das brasileiras. Esse investimento é mais do que necessário também para a saúde pública, pois nas universidades estão 45 hospitais universitários que também fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Muitos deles são considerados os maiores e os melhores hospitais do sistema, onde- além do atendimento à população- desenvolvem, através das pesquisas, novos procedimentos, novas tecnologias e inovações.

Um país que não fomenta a pesquisa e o ensino universal, não investe em ciência e tecnologia e não valoriza os profissionais de educação, é um país que não pensa em seu futuro. Conclamamos a sociedade brasileira, as instituições, os entes federados e os poderes constitucionais para que firmem um pacto e tenham na educação, e no compromisso com a garantia de recursos justos para a área, um valor inegociável. Quem ganhará é o Brasil.

As seguintes frentes parlamentares e as seguintes entidades assinam este manifesto e convidam todas e todos a participarem do Ato Virtual em Defesa de um Orçamento Justo para a Educação no dia 17/09/2020, às 18h.

Frentes:

• Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais;
• Frente Parlamentar de Apoio aos Profissionais de Classe;
• Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura;
• Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação;
• Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação;
• Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua;
• Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos;
• Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, Ciência e Tecnologia;
• Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana;
• Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar;
• Frente Parlamentar Mista da Educação;
• Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;
• Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da ONU;
• Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil;
• Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina;
• Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais;

Entidades e movimentos:

• ABdC – Associação Brasileira de Currículo;
• ABEM- Associação Brasileira de Educação Musical;
• ABRAPEC- Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências;
• ANDIFES- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior;
• ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos;
• APUBH-  Sindicato de professores das universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco;
• ATENS-SN- Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES;
• Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
• CNTE- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;
• CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras;
• CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino;
• FDE – Fórum Distrital de Educação;
• FEERJ – Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro;
• FEPE SC – Fórum Estadual Popular de Educação de Santa Catarina;
• FINEDUCA- Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação;
• FORPIBID RP – Fórum de Coordenação do Pibid e Programa Residência Pedagógica;
• Fórum Estadual de Educação do Pará ;
• MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens;
• MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil;
• Núcleo de Educação e Cultura do PT no Congresso Nacional;
• SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia;
• SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica;
• UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas;
• UNE- União Nacional dos Estudantes;
• União Paranaense dos Estudantes
• União Estadual dos Estudantes do Ceará Livre
• União Estadual dos Estudantes do Amazonas
• União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso.
• União dos estudantes da Bahia
• União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais
• DCE UFPR
• DCE UNIFAP
• DCE UFV
• DCE UNILA
• DCE Estácio  (Bahia)
• DCE UFMA
• Centro Acadêmico de Pedagogia Anísio Teixeira – UNIFAP, campus Santana
• Centro Acadêmico de Filosofia Rauliette Diana – UNIFAP
• Centro Acadêmico de Letras Felipe Brito- UNIFAP campus Santana
• ABALF – Associação Brasileira de Alfabetização;
• ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional;
• ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação;
• ANPEd – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação;
• CEDES – Centro de Estudos, Educação e Sociedade;
• CONIF- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
• FASUBRA- Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil;
• FENET – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico;
• FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação;
• Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor/Forparfor;
• Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio;
• Observatório do Conhecimento;
• Proifes- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico Técnico e Tecnológico;
• SBEM- Sociedade Brasileira de Educação Matemática;
• SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;

Deputadas e Deputados que assinam o Manifesto:

• Afonso Florence (PT/BA)
• Afonso Motta (PDT/CE)
• Airton Faleiro (PT/PA)
• Alencar Santana Braga (PT/SP)
• Alessandro Molon (PSB/RJ)
• Alexandre Padilha (PT/SP)
• Alice Portugal (PCdoB/BA)
• Arlindo Chinaglia (PT/SP)
• Áurea Carolina (PSOL/MG)
• André Figueiredo (PDT/CE)
• Bacelar (PODEMOS/BA)
• Benedita da Silva (PT/RJ)
• Beto Faro (PT/PA)
• Bira do Pindaré (PSB/MA)
• Camilo Capiberibe (PSB/AP)
• Carlos Veras (PT/PE)
• Carlos Zarattini (PT/SP)
• Célio Moura (PT/TO)
• Danilo Cabral (PSB/PE)
• David Miranda (PSOL/RJ)
• Dionisio Marcon (PT/RS)
• Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
• Elias Vaz (PSB/GO)
• Elvino Bohn Gass  (PT/RS)
• Enio Verri (PT/PR), líder do PT na Câmara dos Deputados;
• Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos;
• Fernanda Melchionna (PSOL/RS)- presidenta da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura;
• Frei Anastácio (PT/PB)
• Glauber Braga (PSOL/RJ)
• Gleisi Hoffmann (PT/PR)
• Helder Salomão (PT/ES)
• Henrique Fontana (PT/RS)
• Idilvan Alencar (PDT/CE)
• Ivan Valente (PSOL /SP)
• Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
• João Daniel (PT/SE)
• João H. Campos (PSB/PE)
• Jorge Solla (PT/ BA)
• José Airton Cirilo (PT/CE)
• José Guimarães (PT/ CE)
• Joseildo Ramos (PT/BA)
• José Ricardo (PT/AM)
• Júlio Delgado (PSB/MG)
• Leonardo Monteiro (PT/MG)
• Luiza Erundina (PSOL/SP)
• Luiziane Lins (PT/CE)
• Marcelo Calero (Cidadania-RJ)
• Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
• Márcio Jerry (PCdoB/MA)
• Margarida Salomão (PT/MG)- coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais;
• Maria do Rosário (PT/ RS)- presidenta da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;
• Marília Arraes (PT/PE)
• Mauro Nazif (PSB/RO)
• Merlong Solano (PT/PI)
• Natália Bonavides (PT/RN)
• Nilto Tatto (PT/SP)
• Odair Cunha (PT/MG)
• Padre João (PT/MG)
• Patrus Ananias (PT/MG)
• Paulão (PT/AL)
• Paulo Guedes (PT/MG)
• Paulo Pimenta (PT/RS)
• Paulo Teixeira (PT/SP)
• Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
• Pedro Uczai (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação;
• Professora Rosa Neide (PT/MT), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação;
• Professor Israel (PV/DF), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista da Educação;
• Reginaldo Lopes (PT/MG)- presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais;
• Rejane Dias (PT/PI)
• Rogério Correia (PT/MG), presidente da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais;
• Rubens Otoni (PT/GO)
• Rui Falcão (PT/SP)
• Sâmia Bonfim (PSOL/SP), líder do PSOL na Câmara dos Deputados;
• Tabata Amaral (PDT/SP)
• Talíria Petrone (PSOL/RJ)
• Túlio Gadelha (PDT/PE)
• Valmir Assunção (PT/BA)
• Vander Loubet (PT/MS)
• Vicentinho (PT/SP)
• Waldenor Pereira (PT/BA)
• Wolney Queiroz (PDT/PE), líder do PDT na Câmara;
• Zeca Dirceu (PT/PR), presidente da Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina;
• Zé Carlos (PT/MA)
• Zé Neto (PT/BA)

Senadoras e Senadores que assinam o Manifesto:

• Cid Gomes (PDT/CE)
• Eliziane Gama (Cidadania/MA)
• Flávio Arns (PODEMOS/PR)
• Humberto Costa (PT/PE)
• Jaques Wagner (PT/BA)
• Jean Paul Prates (PT/RN)
• Leila Barros (PSB/DF)
• Paulo Paim (PT/RS)
• Paulo Rocha (PT/PA)
• Plínio Valério (PSDB/AM)
• Randolfe Rodrigues (REDE/AP), líder da oposição no Senado Federal;
• Rogério Carvalho (PT/SE), líder do PT no Senado Federal;
• Zenaide Maia (PROS/RN)

Abaixo assinado

Assine o abaixo-assinado digital e participe da luta em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. Assine a passe adiante: http://bit.ly/defendaeducacao

Fuente e Imagen: https://sinasefe.org.br/site/manifesto-em-defesa-da-educacao-como-direito-publico/