Author: Salete Valesan

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Brasil: Manifesto do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos contra a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos DH

Salete Valesan

Manifesto contra a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos

O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), instância colegiada vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, vem a público manifestar-se contra a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e a transferência de suas competências e órgãos ao Ministério da Justiça e Cidadania.

As pautas de Direitos Humanos, das Mulheres, da Igualdade Racial e da Juventude, carregam consigo as marcas de lutas arduamente travadas ao longo de séculos para a conquista de direitos. Em âmbito nacional, os últimos anos foram decisivos para que essas agendas fossem reconhecidas como políticas públicas e ganhassem espaço próprio no Governo Federal.

Essas marcas não permitem retrocessos e devem garantir que esses
direitos não se submetam novamente à invisibilidade. Ao ganharem status de Ministério, em 2003, os Direitos Humanos, as Políticas de Promoção da Igualdade Racial e as Políticas para as Mulheres foram reconhecidos como verdadeira política de Estado, para que não houvesse sobressaltos em momentos de alternância de partidos no poder. O que ocorre neste momento é a usurpação dessas conquistas.

O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos anseia que a
Educação em Direitos Humanos continue sendo considerada como eixo estratégico para o fortalecimento de valores fundados no respeito integral à dignidade humana, bem como no reconhecimento das diferenças como elemento de construção da justiça. Para a consolidação de uma cultura de paz, é indispensável que seja preservado o compromisso que o Estado brasileiro firmou, mediante o ordenamento jurídico nacional e internacional, de continuidade das políticas públicas desenvolvidas para a afirmação dos Direitos Humanos.

Não há Democracia sem Educação em Direitos Humanos.
Não há Direitos Humanos sem Democracia.

Brasília, maio de 2016.

Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos

Foto: Paula Fróes/Flacso Brasil

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Brasil: Com Mendonça Filho, ministério sinaliza para privatização na educação

Salete Valesan

Trabalhadores do setor veem com «surpresa e preocupação» indicação do parlamentar do DEM para comando do MEC

«Mendonça Filho nunca teve nenhuma ação, nunca falou ou pensou na perspectiva da educação», diz Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), que reúne 50 entidades representantes da sociedade civil e do poder público no setor, e secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/CUT).

«O ponto mais preocupante de tudo isso é a diminuição dos recursos para a Educação», afirma o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), João Ferreira de Oliveira, em referência à proposta de desvinculação de recursos orçamentários para a área, constante do programa oficioso do PMDB «Uma ponte para o futuro», desobrigando estados e municípios, bem como a União, a cumprirem com percentuais mínimos em gastos como a Educação, como determina a Constituição.

Representantes de importantes entidades que atuam na formulação de políticas públicas para a Educação dizem que a nomeação de Mendonça Filho para o ministério da Educação sinaliza um viés privatizante a ser adotado nos próximos anos, com o enfraquecimento da proposta inclusiva que vinha sendo adotada até então, com programas como o Fies, o ProUni e a expansão das universidades federais. A meta de aplicação dos 10% do PIB no ensino público a ser alcançada em 2024, conforme definição do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, também deve ficar ainda mais distante.

Heleno Araújo, pernambucano como o novo ministro, destaca que durante a gestão do governador Jarbas Vasconcelos, com Mendonça Filho como vice, e mais especificamente em 2005, quando Jarbas sai do governo para se candidatar ao Senado, e Mendonça assumiu o governo, ganhou força o processo de privatização das escolas estaduais do estado, projeto «experimental» que alcançou 14 unidades e depois foi alterado e expandido por Eduardo Campos.

Iniciador dessa experiência que envolvia parceria com a iniciativa privada, o Ginásio Pernambucano, um dos maiores e mais tradicionais colégios de Recife, que recebia em torno de 2.200 alunos até então, passou por reforma financiada por empresas como a Philips e o EuroBank, e reabriu atendendo a apenas 300 alunos. Os outros 1.900 alunos foram «reorganizados» e transferidos para outras unidades.

Para Heleno, o caso é ilustrativo do tipo de política de Educação acreditada por Mendonça Filho, de «políticas focalizadas» e «atendimento restrito». Além de reformar as unidades, as empresas privadas reunidas noInstituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) indicavam os gestores e selecionavam os alunos. Além de apresentar resultados questionáveis do ponto do desempenho, a implementação das 14 «escolas experimentais» mascarava a realidade das mais 1.200 escolas do estado, em condições muito piores de infraestrutura.

Para João Ferreira (Anpae), a tendência é que entidades privadas como a Fundação Lehman e o Instituto Ayrton Senna passem a ter maior protagonismo na gestão da Educação. Ou ainda, como ocorre em Goiás, estado natal de Ferreira, em que a administração de uma parte das escolas públicas deverá ficar a cargo de organizações sociais, modelo amplamente em voga na administração dos hospitais por todo o país.

«A tendência é fortalecer a presença de setores e entidades privadas na condução e realização efetiva de programas, o que seria uma espécie de privatização da educação, com o enfraquecimento da educação pública», diz.

Ferreira afirma que essa orientação traz impactos negativos que vão desde a formação de professores, currículos, sistema de avaliação, além do próprio padrão de gestão das escolas. «A gente estava num processo de construção social em que a educação estava assumindo um protagonismo, com ampliação de recursos, de metas, de desenvolvimento da sociedade. Isso tudo tende a ser abortado», diz o presidente da Anpae.

Sobre as propostas de adoção de um modelo de bonificação atrelado ao desempenho dos professores, João Ferreira aponta contradição, e diz que, em vez de tal modelo «meritocrático», o caminho para a valorização da carreira do magistério passa, dentre outras coisas, pela aplicação da Lei do Piso Nacional dos Professores.

Com a carreira cada vez menos atrativa, por conta dos baixos salários e da falta de condições adequadas de trabalho, a Anpae alerta para o risco de um «apagão» na formação de professores, ainda mais no momento em que a Emenda Constitucional 59/09 passa a garantir a obrigatoriedade do ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos.

«Precisamos urgentemente de um crescimento da formação dos professores para atender à demanda da educação infantil e do ensino médio. É uma carreira que precisa se tornar interessante, senão o país não tem futuro. Isso não se resolve com bônus, se resolve com salário digno que torne a profissão mais atraente. O professor não funciona assim. Ele trabalha engajado, num projeto coletivo da escola. Precisa ser valorizado não por bônus, mas por salário e condições de trabalho. Escola não é empresa. É outra coisa», detalha João Ferreira.

O coordenador do FNE comenta que, durante as Conferências Nacionais de Educação, ocorridas em 2010 e 2014, os debates e deliberações apontavam para a necessidade de ampliação dos recursos para a educação, com o aumento da vinculação de impostos e contribuições. «Aí vem o PMDB propor a desvinculação desses recursos, na contramão daquilo que foi apontado em amplo debate nacional», destaca Heleno.

O documento final da Conferência realizada em 2014 apontava para a necessidade de aumentar os gastos obrigatórios da União, que passaria de 18% para 25%, e de estados e municípios, de 25% para 30%. João Ferreira lembra que foi justamente um parlamentar do PMDB o autor da emenda constitucional que determinava os gastos mínimos de cada ente federado.

Heleno Araújo frisa ainda que, no ano em que assumiu o governo de Pernambuco, Mendonça Filho nem sequer cumpriu a obrigação constitucional e terminou o ano de 2006 com gastos de 24,67%, segundo dados do Tribunal de Contas.  Ele lembra  ainda que o DEM se opôs de maneira sistemática a políticas de democratização do acesso ao ensino superior, como o ProUni, o Fies e a política de cotas.

Os especialistas também temem que a falta de diálogo com o novo ministério possa enfraquecer iniciativas como o Fórum Nacional de Educação e as conferências da área, com etapas de organização prévia e conferências municipais e estaduais que se iniciam neste ano, com vistas à realização da Conferência Nacional de Educação em 2018.

«Infelizmente, temos uma elite que não só quer ganhar mais, mas quer impedir que outros passem a ter direitos. Pessoas que têm muito, mas que não basta ter. Também querem impedir que o outro tenha. O mundo viu, durante a votação (que aprovou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados), como é a postura dessas pessoas que pensam só no privado. Não pensam no público, apesar de assumirem um cargo em que juraram defender a Constituição Federal e o povo, mas, na verdade, a sua atuação é bem privada», diz Heleno.

Fonte: Tiago Pereira, da Rede Brasil Atual

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Brasil: Educação em Direito à Memória e à Verdade nas escolas

Salete Valesan

A escola e a educação foram vítimas do golpe de Estada que censurou, perseguiu e assassinou estudantes e educadores. A ditadura pôs fim ao ambiente de otimismo entre educadores que avançavam na construção de uma educação popular e emancipatória. No lugar da educação crítica voltada à formação de cidadãos, a reforma no currículo imposto pelo golpe militar estava calcada em uma visão autoritária da educação que valorizava exclusivamente a formação tecnicista para mercado de trabalho. Com o golpe, são extintos importantes projetos como o Programa Nacional de Alfabetização, implantado por Paulo Freire, o movimento estudantil, em intensa efervescência é também profundamente afetado.

Mesmo com a democratização muitos retrocessos na educação não foram revistos e superados. Ainda hoje a escola reflete o silenciamento da sociedade em relação às violências ocorridas. O desconhecimento e a ocultação sobre os atos praticados pelos agentes da ditadura atingem o ambiente escolar, reproduzindo a violência simbólica por meio da negação da verdade e da formação de uma sórdida lacuna na narrativa histórica nacional.

Esses fatores fazem com que a educação em direito à memória e à verdade, isto é, a educação comprometida com o debate e a reflexão sobre a ditadura militar, seja de extrema importância, inclusive para transformar a escola e a educação, fortalecendo o ensino crítico e a cultura democrática. Como vetor fundamental para a construção e a solidificação de valores, a escola é espaço fundamental para discutir o que significou viver com liberdades e com direitos cerceados, para se refletir sobre o sentido de combater o regime autoritário e lutar pela democracia em um período em que pairavam o medo, o silêncio, as prisões arbitrárias, as torturas e mortes. Apenas revendo o passado de dor é possível caminhar na valorização democrática e de uma cultura de respeito aos direitos humanos, para que as violações cometidas não se repitam. Educadores, gestores e estudantes são os agentes fundamentais dessa mudança.

A importância da educação em direito à memória e à verdade é reforçada através das recomendações de diferentes comissões nacionais da verdade, como Comissão Nacional da Verdade e Comissão da Verdade Rubens Paiva.

A realização de atividades como visitas, cine debates, rodas de conversa, formação junto a gestores e educadores, realização de aulas na temática da ditadura, desenvolvimento de material pedagógico, produções textuais, fotográfica, audiovisual, desenhos, blogs, rádios comunitárias, imprensa jovem, comunidades virtuais, murais, campanhas; desenvolvimento de material pedagógico; reformulação de conteúdo programático; produções artísticas e culturais; são alguns dos exemplos de importantes passos no sentido de garantir o direito à memória e à verdade nas escolas.

Mais informações: http://cdmvsmdhc.wix.com/edital

Fonte: Coordenação de Direito à Memória e à Verdade

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Brasil: ¡No aceptamos el golpe contra la democracia y contra nuestros derechos! ¡Vamos a derrotar el golpe en las calles!

Salete Valesan

No aceptamos el golpe contra la democracia y contra nuestros derechos!
¡Vamos a derrotar el golpe en las calles!

Este 17 de abril, fecha en la que recordamos la masacre de Eldorado dos Carajás, entrará una vez más para la historia de la nación brasileira como el día de la vergüenza. Esto porque una mayoría circunstancial de una Cámara de Diputados manchada por la corrupción se ha atrevido a autorizar el impeachment fraudulento de una presidente de la República contra la cual no pesa ningún crimen de responsabilidad. Las fuerzas económicas, políticas conservadoras y reaccionarias que han alimentado esta farsa tienen el objetivo de liquidar derechos laborales y sociales del pueblo brasilero. Son las entidades empresariales, políticos como Eduardo Cunha, reo en el STF (Suprema Corte de Brasil) por crimen de corrupción, partidos derrotados en las urnas como el PSDB, fuerzas exteriores a Brasil interesadas en saquear nuestras riquezas y privatizar empresas estatales como la Petrobras y entregar el Presal a las multinacionales. Y lo hacen con la ayuda de los medios golpistas, que tienen por eje central  de propaganda ideológica a la golpista Red Globo, y con la cobertura de una operación jurídico-policial enfocada para atacar a determinados partidos y líderes y no a otros.

Por eso, el Frente “Brasil Popular” y el “Frente Povo Sem Medo” (Pueblo Sin Miedo) convocan a los trabajadores y trabajadoras del campo y de la ciudad, y a las fuerzas democráticas y progresistas, juristas, abogados, artistas, religiosos a no abandonar las calles y seguir el combate contra el golpe a través de todas las formas de movilización dentro y fuera del País. Haremos presión ahora sobre el Senado, instancia que juzgará el impeachment de la presidente Dilma bajo la conducción del ministro Lewandowski del STF.

La lucha continúa contra el golpe en defensa de la democracia y de nuestros derechos arrancados en la lucha, en nombre de un falso combate a la corrupción y de un impeachment sin crimen de responsabilidad. El “Frente Brasil Popular” e el “Frente Povo Sem Medo” desde ya afirman que no reconocerán legitimidad de un supuesto gobierno Temer, fruto de un golpe institucional, como pretende la mayoría de la Cámara al aprobar la admisibilidad del impeachment golpista. No reconocerán y han de luchar contra tal gobierno ilegítimo, combatirán cada una de las medidas que éste fuere a adoptar contra sus empleos y sueldos, programas sociales, derechos laborales duramente conquistados y en defensa de la democracia, de la soberanía nacional.

No nos dejaremos intimidar por el voto mayoritario de una Cámara repleta de corruptos comprobados, cuyo jefe, Eduardo Cunha, es reo en el STF y así mismo ha comandado la farsa del impeachment de Dilma. Continuaremos en la lucha para revertir el golpe, ahora en curso en el Senado Federal y avanzar hacia la plena democracia en nuestro País, que pasa por una profunda reforma del  sistema político actual, verdadera forma de combatir efectivamente la corrupción.

En la historia de la República, en varias confrontaciones las fuerzas del pueblo y de la democracia sufrieron contratiempos, pero en seguida  han alcanzado la victoria. Lo mismo ocurrirá ahora: ¡venceremos al golpismo en las calles!

Por lo tanto, nuestra lucha continuará con paros, actos, ocupaciones ya durante las próximas semanas y la realización de una gran Asamblea Nacional de la Clase Trabajadora, el próximo 1º de mayo.
¡La lucha continúa!
¡No al retroceso!
¡Viva a democracia!

Frente Brasil Popular.
Frente Povo Sem Medo.

—

COMUNICADO DA  FRENTE BRASIL POPULAR
E DA FRENTE POVO SEM MEDO

NAO ACEITAMOS O GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA  E NOSSOS DIREITOS.

VAMOS  DERROTAR O GOLPE NAS RUAS!

Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos
Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira como
o dia da vergonha. Isso porque uma maioria circunstancial de uma
Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o
impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual
não pesa qualquer crime de responsabilidade.

As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que
alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos
trabalhistas e sociais do povo brasileiro. São as entidades
empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de
corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças
exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e
privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o Pré-sal às
multinacionais. E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que
tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo, e
com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar
determinados partidos e lideranças e não outros.

Por isso, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo conclamam
os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças
democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas,
religiosos a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe
através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País.

Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o
impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski
do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e
nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à
corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que
não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um
golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a
admissibilidade do impeachment golpista.

Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterá
cada uma das medidas que dele vier a adotar contra nossos empregos e
salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente
conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional.

Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmara
recheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no
STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma.

Continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado
Federal e avançar à plena democracia em nosso País, o que passa por
uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de
combater efetivamente a corrupção.

Na história na República, em vários confrontos as forças do povo e da
democracia sofreram revezes, mas logo em seguida, alcançaram a
vitória. O mesmo se dará agora: venceremos o golpismo nas ruas!

Portanto, a nossa luta continuará com paralisações, atos, ocupações já
nas próximas semanas e a realização de uma grande Assembleia Nacional
da Classe Trabalhadora, no próximo 1º de maio.

A luta continua! Não ao retrocesso! Viva a democracia!

Frente Brasil Popular  e  Frente Povo Sem Medo

Brasilia, 17 de abril 2016

Foto: Lina Marineli/Jornalistas Livres

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Vídeo: Pra que(m) serve seu conhecimento?

Salete Valesan

Este vídeo trata do tema de pesquisa do grupo PET Educação Popular da Unifesp-Baixada Santista. O tema principal suscita questionamentos acerca da função da Universidade em relação ao conhecimento que produz e reproduz. A Educação Popular freiriana é apontada como um modo de fazer diferenciado, que vai na contramão desse conhecimento, respeitando os mais variados saberes, experiências e vivências.

https://www.youtube.com/watch?v=fMXpUi20xEU

 

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Manifesto pela Democracia, pela Legalidade e pelos Direitos Humanos

Salete Valesan

O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, instância colegiada de natureza consultiva, vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que tem como principal atribuição contribuir para a consolidação da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos, vem a público manifestar severa preocupação com o contexto político brasileiro e conclamar a todos e a todas à luta em defesa do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos.

Dos poderes da República, o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos espera a preservação da legalidade, como condição máxima das garantias e direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é parte.

O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos pede à sociedade brasileira respeito e não-violência nas manifestações, compreendendo que o debate público entre opiniões divergentes é inerente à prática cidadã e democrática.

O Comitê se posiciona em defesa da democracia, da legalidade, dos direitos humanos e da estabilidade política no Brasil, que têm garantido direitos individuais e coletivos, a partir da Constituição Federal de 1988.

Neste momento de tensão em que vive a sociedade brasileira, este Comitê reafirma a centralidade da educação em direitos humanos para a consolidação dos valores democráticos no País.

Não há Democracia sem Educação em Direitos Humanos.

Não há Direitos Humanos sem Democracia.

Brasília, 31 de março de 2016.

Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, do qual a Flacso Brasil faz parte, é uma instância colegiada de natureza consultiva, vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Fonte: Flacso Brasil e  Secretaria Especial de Direitos Humanos

 

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Brasil: Trabalho participativo pode ser alternativa para combate à violência em escolas

Salete Valesan

Segundo estudo realizado com a participação de 6.709 alunos de sete capitais brasileiras, 42% dos estudantes afirmam ter sofrido violência em 2015

“É muito além de uma pesquisa. Este trabalho trata principalmente sobre a participação dos jovens e nossa ideia é que, ao disponibilizar resultados por escola, eles possam discutir com colegas, mães, pais e professores sobre as possíveis soluções para os problemas que eles encontraram”, defendeu a socióloga Míriam Abramovay.

A pesquisadora coordenou a pesquisa “Diagnóstico participativo das violências nas escolas: falam os jovens”, realizada pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Ministério da Educação e Organização dos Estados Interamericanos (OEI), que envolveu 6.709 alunos, entre 12 e 29 anos, de 140 escolas públicas de sete capitais brasileiras. Por meio do estudo, verificou-se que 42% dos estudantes envolvidos afirmaram ter sofrido algum tipo de violência na escola em 2015.

Míriam aponta que uma das questões principais da violência nas escolas é o clima escolar que se refere ao relacionamento entre alunos, professores, diretores e comunidade escolar. Além disso, o clima escolar se altera também dependendo das “regras nas escolas e da infraestrutura. Estes são pontos que fazem com que os alunos sintam a escola como boa ou ruim”. “O clima escolar também traz consequência à aprendizagem e à evasão escolar”, citou a pesquisadora. E acrescentou: “não se pode ensinar em uma local onde os professores se sintam mal e os alunos não gostem da escola. A questão da violência nas escolas tem diretamente a ver com essa questão”.

Para realizar o trabalho, foi feita a capacitação de servidores de Secretarias de Educação de cidades que estão entre as 15 que possuem maior taxa de homicídios de jovens, segundo o Mapa da Violência de 2014: Maceió (1ª), Fortaleza (3ª), Vitória (4ª), Salvador (5ª), São Luís (6º), Belém (12ª) e Belo Horizonte (14ª). “Após esta capacitação, os servidores fizeram a formação de um professor por escola e este docente ficou responsável por ajudar 10 alunos a realizarem o diagnóstico participativo de sua própria realidade”, explicou a coordenadora da pesquisa.

De acordo com Míriam, que é doutora em ciências da educação e coordenadora da área de juventude e políticas públicas da Flacso, as pesquisas realizadas pela faculdade constatam que os jovens e adolescentes não têm espaços de participação na escola, “ou seja, que a escola ainda tem estrutura muito forte e não aceita a chamada cultura juvenil ou cultura adolescente. A escola não tem que se comportar exatamente como o jovem, mas tem que entender esta cultura e não pode reprimi-la, desde o uso dos bonés até os shortinhos, por exemplo”.

Para ela, “nós vivemos em sociedade que escuta muito pouco esta população [jovem] e isso é evidentemente reproduzido pela escola”.

Em suas considerações finais, a pesquisa construída também por Mary Garcia Castro, Ana Paula da Silva e Luciano Cerqueira aponta a necessidade de se investir em “alfabetização política sobre cidadania ativa, aquela em que as pessoas são atores e atrizes de pressão para mudanças em suas instituições e que se tenha conhecimento sobre políticas públicas, para que se as acione ou se venha propor outras”. “Ou seja, que em outras experiências de programas voltados para a prevenção [da violência] nas escolas se insista no vetor participação, em especial de jovens, na metodologia de diagnóstico participativo”, destaca o trabalho, levantando a necessidade de estes programas estarem relacionados tanto ao contexto micro, no plano das escolas, quanto ao contexto macro do que se refere ao estado nação.

VIOLÊNCIA NA ESCOLA

“Entre os tipos de violência identificados na pesquisa, o cyberbullying, que engloba intimidações e xingamentos na internet e em aplicativos de conversa, aparece como responsável por 28% dos casos. Roubo e furto representam 25% dos casos e ameaças, 21%.

A sala de aula, que, em tese deveria ser um lugar protegido, registra 25% das ocorrências – o mesmo percentual dos pátios. Em segundo lugar estão os corredores com 22%.
A pesquisa também revela que 22% dos alunos já viram armas na escola. Desses, 4,5 % admitiram que eles mesmos as levaram – entre os que portaram armas, facas e canivetes somaram 45%; armas de fogo 24%”.

Informações da pesquisa “Diagnóstico participativo das violências nas escolas: falam os jovens”.

Combate à intolerância

Uma das conclusões apontadas pelo trabalho é que as “escolas precisam adotar ações que valorizem as diferentes etnias, culturas, povos, orientações sexuais, considerando perspectiva de gênero entre outras, sensíveis a convivências e sociabilidade”. Segundo a pesquisa, “é preciso que os alunos aprendam a repudiar todo e qualquer tipo de discriminação, seja ela baseada em diferenças de cultura, raça, classe social, nacionalidade, idade ou orientação sexual, entre outras tantas”.

Para a coordenadora Míriam Abramovay, um dos principais motivos da violência no ambiente escolar é a discriminação relacionadas a brigas e xingamentos. “Em muitos casos, há falta de entendimento onde entram questões de gênero, de homofobia, de racismo e de preconceitos contra os mais pobres”, exemplifica. E complementa: “Não é porque se trata de escola pública que os alunos são iguais. Os estudantes sabem identificar quem são os mais pobres, por exemplo. Se tudo isso for discutido e trabalhado dentro das escolas é claro que haverá a melhoria do clima escolar e a redução de práticas violentas”.

A pesquisa destaca, também, que a violência não é uma realidade banalizada e ignorada, mas sim que os momentos violentos são silenciados “por medos, inseguranças e desencantos em relação à possibilidade de que seja impedida, via ambiências mais protetoras, tanto nas escolas como no seu entorno”. “A escola é importantíssima principalmente para os alunos de classes populares, já que pode ser em muitas vezes a uma instituição pela qual o jovem vai passar. A escola tem cada vez mais responsabilidade de educar, de socializar, de entender. É um centro de juventude, uma instituição de adolescentes e jovens. E dentro deste espaço é que acontece tudo”, alerta Míriam.

Fonte: Gabriel Maia Salgado – De olho nos planos

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