Presupuesto Educativo

América del Sur/Brasil/Abril 2016/Fuente:El País /Autor: André de Oliveira

Resumen: Presión por el esclarecimiento del desvio de presupuesto de la merienda perteneciente a las escuelas públicas.

Lá se vão três meses que a Operação Alba Branca, responsável por investigar o pagamento de propinas, fraudes de licitações e superfaturamentos de produtos agrícolas usados nas merendas da rede de Educação do Estado de São Paulo, veio à tona. De lá para cá, muitas informações foram divulgadas, mas a máfia da merenda, como ficou conhecido o escândalo, ainda teve pouco impacto na rotina da Assembleia Legislativa (Alesp), apesar do largo envolvimento do mundo político no escândalo.

Um exemplo deste envolvimento é que desde o começo das investigações, tocadas pela Polícia Civil e Ministério Público, o atual presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), foi citado por funcionários da Coaf – cooperativa de alimentos que seria a principal beneficiária do esquema – como um dos destinatários de propinas. E, em uma segunda etapa das investigações, deflagrada em março, o ex-presidente da Alesp, Leonel Julio, e o atual presidente da União dos Vereados do Estado de São Paulo (Univesp), Sebastião Misiara, foram presos. Até agora, contudo, pouco foi feito na Alesp para esclarecer o caso.

Se por um lado, a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar informações relativas à investigação, não decolou, por outro, a discussão ainda não teve início na Comissão de Educação e Cultura, onde requerimentos referentes à questão da merenda têm sido barrados e sessões têm sido canceladas por falta de quórum. A liderança do PT na Alesp disse que o partido já conseguiu 24 das 32 assinaturas necessárias para instalar a CPI, o que corresponde a um terço dos deputados da Casa. “Estamos pressionando bastante, e muitos deputados também estão angustiados, pois estão sendo cobrados por suas bases e professores”, disse José Zico Prado, líder do PT, em entrevista ao Globo. Até agora, contudo, a CPI continua no plano das intenções.

Já na Comissão de Educação e Cultura, desde o começo do ano, só duas das cinco sessões previstas ocorreram. Nas outras três, não havia o número necessário de deputados para que ela pudesse ter início. Em ambas sessões que puderam acontecer, no entanto, quando o assunto a ser tratado seria a máfia das merendas, os deputados Roberto Engler (PSDB) e seu suplente Carlão Pignatari (PSDB) pediram vista dos requerimentos protocolados por partidos como PT e PSOL, travando a discussão. A oposição pede, por exemplo, a convocação para esclarecimentos do atual secretário de Educação, José Renato Nalini, e de servidores envolvidos no caso, como Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, que foi chefe de gabinete do secretário da Casa Civil do governador, Edson Aparecido.

Na Alesp o andamento do processo é lento. E na Corregedoria Geral da Administração – órgão oficial responsável pela fiscalização de contas do Governo – também não empolga. Depois de ouvir 28 pessoas envolvidas nas investigações da máfia da merenda, a Corregedoria chegou à conclusão de que os contratos em investigação na operação não causaram prejuízo aos cofres públicos e que não há provas de pagamentos de propinas. Contudo, poucos dias depois, quando novos indícios foram divulgados em reportagens, a própria Corregedoria abriu uma nova investigação. Por enquanto não há prazos para divulgação de novos resultados e o processo segue em sigilo já que, segundo a assessoria do órgão, informações sigilosas da Operação Alba Branca estão sendo usadas na apuração.

Enquanto os desdobramentos da máfia da merenda estão em marcha lenta no mundo político, estudantes secundaristas organizam manifestações quase semanais para cobrar esclarecimentos sobre o escândalo. Na última quarta-feira, 20, foi a vez de alunos das Escolas Técnicas (ETECs) de São Paulo saírem às ruas da capital e outras cidades, como Taubaté. Além de reivindicarem a abertura de uma CPI para o caso, os secundaristas reclamam do que veem como queda da qualidade da alimentação oferecida nos colégios. Para ilustrar isso, uma página no Facebook chamada Diário da Merenda publica imagens do que está sendo servido nas escolas.

No ano passado, um movimento organizado de escolas estaduais conseguiu derrubar a proposta de reorganização escolar do Governo Alckmin (PSDB) depois de ocupar por várias semanas até 200 escolas. O projeto fecharia ao menos 92 colégios e forçaria a transferência de mais de 300.000 alunos. Por isso, agora a mobilização dos secundaristas, somada à divulgação de novas descobertas da Operação Alba Branca, pretende aumentar a pressão sobre o mundo político paulista para tentar replicar no Estado o clima de protestos que o Governo Federal viveu por causa do mesmo motivo:  corrupção para fins políticos.

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